Em 2021, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) recebe o menor orçamento de toda sua história e conta com a ajuda de outras fontes para pagar despesas básicas [1]. Segundo apuração da imprensa, o orçamento deste ano caiu 46% em relação a 2018 [2]. Algumas áreas finalísticas do Instituto, relacionadas à pesquisa e desenvolvimento tecnológico, receberam recomposições orçamentárias [3]. No entanto, o plano para despesas de funcionamento não foi alterado e, a partir de novembro, o órgão terá que contar com a ajuda de outras fontes para pagar contas como água, luz, segurança, limpeza e internet [4]. A Agência Espacial Brasileira (AEB) autorizou uma realocação de recursos para ajudar o órgão a sobreviver até o final do ano [5]. O INPE é um dos principais órgãos de monitoramento do desmatamento do país [6] e vem sofrendo ataques desde o início do governo Bolsonaro, como intimidações e exonerações a servidores de órgãos [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e a suspensão do sistema nacional de meteorologia [veja aqui]. Não é a primeira vez que um órgão sofre com cortes orçamentários no governo Bolsonaro: entre 2019 e 2020, o orçamento para fiscalização ambiental no Ibama e ICMBio reduziu em mais de 100 milhões [veja aqui]. O ICMBio, a propósito, sofreu, em 28/03/21, corte orçamentário que arriscou extinguir as atividades de prevenção e combate a incêndios ambientais [veja aqui]. Até 06/10/20, o Ibama executou menos de 40% de seu orçamento anual para fiscalização e combate de desmatamento e queimadas [veja aqui].
Leia entrevista com ex-diretor do INPE Gilberto Câmara sobre o enfraquecimento do órgão na gestão Bolsonaro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.