Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo Bolsonaro já gastou ao menos R$ 550 milhões em missões de Garantia da Lei e da Ordem para conter o desmatamento e as queimadas na Amazônia desde 2019

Tema(s)
Forças Armadas, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Desde 2019, o governo já gastou R$ 550 milhões em missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para conter o desmatamento e as queimadas na Amazônia [1]; foram três – uma em dezembro de 2019 [veja aqui]; outra de maio de 2020 [veja aqui] e uma última entre junho e agosto de 2021 [veja aqui]. No entanto, o desmatamento na região continua batendo recordes: o acumulado entre agosto de 2020 e julho de 2021 foi o segundo maior da gestão Bolsonaro e o terceiro maior da década, segundo os mais recentes dados do sistema Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) [2]. A atuação de militares para o combate ao desmatamento é cercada de controvérsias, como a falta de atuações na operação em 2020 [veja aqui], afirmações equivocadas do vice-presidente, Hamilton Mourão [veja aqui] [veja aqui], distorção de dados [veja aqui] e falta de fiscalização contra o garimpo ilegal [veja aqui] [veja aqui]. O Plano de Metas do Conselho Nacional da Amazônia Legal previu, em setembro de 2020, a atuação das Forças Armadas na região até 2022 [veja aqui]. Em junho deste ano, a atuação dos militares na Amazônia foi prorrogada até agosto [veja aqui] a despeito do fracasso da anterior, a Operação Verde Brasil 2 [veja aqui]. De acordo com apuração, o montante gasto pelos militares nesse período equivale a seis vezes o total do orçamento de 2020 do Ibama para gastos com fiscalização ambiental, licenciamento e gestão da biodiversidade [3]. Nos últimos anos, o orçamento para fiscalização ambiental no Ibama e ICMBio reduziu em mais de 100 milhões [veja aqui] [veja aqui], e, o governo estuda fusão entre os órgãos [veja aqui]. O Ibama sofre com o enfraquecimento da fiscalização ambiental [veja aqui], em decorrência de mudança nas regras de aplicação de multas [veja aqui], e menor contingente de fiscais desde 1989 [veja aqui]. O orçamento do MMA de 2021 é o menor do século XXI [veja aqui] e a pasta já anunciou a suspensão de todas as operações de combate ao desmatamento e queimadas sob justificativa de corte orçamentário, mas horas depois voltou atrás [veja aqui].

Leia relatório sobre os gastos orçamentários na região da Amazônia e a série de reportagens sobre o legado das operações militares de garantia da lei e da ordem (GLO) encabeçadas pelas Forças Armadas na região.

26 out 2021
Mês Filtros