Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo é processado por plano climático insuficiente

Tema(s)
Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O Observatório do Clima, entidade que reúne 70 organizações ligadas à área ambiental, institutos de pesquisa e movimentos sociais, ingressa com ação civil pública na Justiça Federal do Amazonas contra a União e o Ministério do Meio Ambiente [1] [2]. O processo pede atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), documento criado em 2008 que centraliza políticas públicas para redução de gases de efeito estufa, além de outros impactos ambientais [3]. Segundo o Observatório, o plano nunca foi atualizado e descumpre o Acordo de Paris de 2015, tratado internacional firmado entre 195 países para combater a crise climática global [4]. A política ambiental do governo Bolsonaro já foi denunciada à Organização das Nações Unidaes (ONU) [veja aqui] e à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) [veja aqui], além de haver dossiê elaborado por servidores [veja aqui] acusando-o de estimular a grilagem [veja aqui] e flexibilizar leis ambientais [veja aqui]. Bolsonaro também é alvo de representações no Tribunal Penal Internacional pelos crimes de genocídio e contra humanidade por implementar políticas predatórias contra indígenas [veja aqui] [veja aqui]. O governo foi apontado, pelo TCU, como responsável pelo desmatamento e queimadas da Amazônia [veja aqui], que é o maior desde 2012 [veja aqui], convergindo com entraves na fiscalização ambiental [veja aqui], exploração de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental [veja aqui] e a alta recorde de pedidos de mineração em terras indígenas .

Leia mais sobre a política de autoritarismo ambiental.

22 out 2021
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