Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo Federal utiliza apenas 22% da verba destinada ao combate ao desmatamento e queimadas em 2021

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente, Orçamento
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Governo Federal utiliza somente 22% da verba anual destinada ao combate ao desmatamento e às queimadas [1]. Até o fim de setembro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), órgãos responsáveis pela gestão ambiental, tinham R$ 384,9 milhões reservados especificamente para ações contra o desmatamento e as queimadas [2]. Parte dos recursos provém de um crédito extraordinário solicitado pelo governo após pressões internas e externas de empresários, governos e ambientalistas [3]. Em junho, o Congresso Nacional votou a favor dessa ampliação, fazendo com que o orçamento inicialmente previsto – de R$ 135,1 milhões – chegasse aos atuais R$ 384,9 milhões [4]. Porém, apenas 22% foram efetivamente utilizados [5]. De acordo com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o restante chegou a ser empenhado, ou seja, reservado para pagamentos futuros, mas não necessariamente realizados em 2021 [6]. Na prática, a maior parte será quitada no ano que vem, sobrepondo-se a um novo orçamento. Vale lembrar que o governo foi apontado, pelo TCU, como responsável pelo desmatamento e queimadas da Amazônia [veja aqui], que é o maior desde 2012 [veja aqui], convergindo com entraves na fiscalização ambiental [veja aqui], exploração de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental [veja aqui] e a alta recorde de pedidos de mineração em terras indígenas . O orçamento do Meio Ambiente em 2021 é o menor do século [veja aqui], com o aumento do montante destinado à atuação militar na Amazônia [veja aqui], somado à redução financeira em mais de 100 milhões [veja aqui] [veja aqui], e de fiscalização [veja aqui] [veja aqui] do Ibama e do ICMbio, cujas autarquias o governo estuda fusão [veja aqui]. Além disso, o Fundo Amazônia, um dos principais mecanismos de financiamento internacional para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento na Amazônia, foi paralisado após inúmeros ataques do então ministro do meio ambiente Ricardo Salles [veja aqui].

Leia sobre a responsabilidade de Bolsonaro frente à crise ambiental.

20 out 2021
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