O Governo Bolsonaro ignora o alerta de risco de incêndio e desabamento da estrutura do Centro Técnico Audiovisual (CTAv); o aviso sobre a necessidade de isolar imediatamente o local foi feito pela Secretaria do órgão em agosto deste ano [1]. O CTAv tem um acervo com fotos, documentos e mais de seis mil títulos do cinema nacional [2]. O laudo técnico indica o risco iminente de incêndio e desabamento da sede no Rio de Janeiro ao apontar a ‘precariedade das instalações elétricas’, a ausência de sistema de incêndio e o ‘desaprumo de telhas na fachada frontal’ do local, o documento foi encaminhado ao Ministério do Turismo [3]. Funcionário da sede do CTAv afirma que o teto do local está cheio de ratos e que a situação é muito precária [4]. Além disso, funcionarios também declaram que a nomeação da cirurgiã-dentista Edianne Abreu para a coordenação-geral do CTAv [veja aqui] instaurou um ‘caos geral’ no órgão, atualmente Edianne não ocupa mais o cargo [5]. A precariedade do CTAv e a omissão do governo em socorrer o patrimônio cultural e histórico brasileiro, remetem aos tristes episódios de incêndio do Museu da Língua Portuguesa em 2015 [6], do Museu Nacional em 2018 [7] e da Cinemateca em 2021 [veja aqui]. Vale ressaltar que o Centro de Documentação e Pesquisa da Funarte no Rio de Janeiro foi interditado esse ano após risco de desabamento e incêndio, segundo informações da imprensa [8]. Desde a eleição de Bolsonaro, a cultura brasileira vem sofrendo intervenções e escamoteamentos; em 2019 houve a retirada de filme de festivais internacionais a pedido da Agência Nacional de Cinema (Ancine)[veja aqui] e o cancelamento de produções cinematográficas por falta de recursos do governo [veja aqui]. Em 2020, houve a nomeação de um capitão de mar e guerra para ocupar cargo comissionado da Ancine [veja aqui] e a nomeação de uma amiga de Bolsonaro para a presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) [veja aqui]. Em 2021, o governo não lança edital para novo mandato da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) [veja aqui] e atrasa o tempo para publicação de projetos através da Lei de Incentivo à Cultura [veja aqui].
Leia sobre as graves consequências causadas pelo descaso brasileira com os acervos culturais brasileiros.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.