A operação policial conjunta da Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), mata 26 pessoas em Varginha, Minas Gerais [1]. A PM-MG afirma que as 26 pessoas assassinadas são suspeitas de fazer parte do grupo chamado de ‘novo cangaço’, especializado em roubos a bancos [2]. Já a PRF conta que a operação ocorreu em duas abordagens: e que na primeira houve confronto entre os suspeitos e as polícias, terminando em 18 suspeitos mortos e nenhum policial ferido [3]; e na segunda o restante do grupo foi morto [4]. Em meio a críticas sobre a letalidade da operação, o governador do estado, Romeu Zema, parabeniza a ação: ‘Em Minas, a criminalidade não tem vez! As forças de Segurança do Estado trabalham com inteligência e integração para impedir ações criminosas. Parabéns a todos os heróis envolvidos!’ [5]. Ressalta-se a semelhança do modo de operar das polícias na operação de Varginha e na que provocou a chacina do Jacarezinho, ocorrida no Rio de Janeiro [veja aqui], tanto pelo número excessivo de mortos, como também por divulgar a ‘ficha de antecedentes criminais’ dos suspeitos junto com a identificação do corpo, a fim de justificar as mortes [6].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.