O pesquisador do LAUT, colunista de jornal e professor, Conrado Hubner Mendes, é intimado pela Polícia Federal (PF) para prestar depoimento em uma investigação sobre um texto de opinião escrito por ele para o jornal Folha de São Paulo (FSP) [1]. A investigação decorre de um ofício do ministro do STF, Nunes Marques, que pediu providências à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre possíveis crimes de calúnia, injúria e difamação contra ele em um texto escrito por Conrado [veja aqui]. O ofício foi enviado em junho deste ano e declarou que o professor ‘faz afirmações falsas e/ou lesivas’ à figura do ministro [veja aqui]. O artigo nomeado ‘O STF come o pão que o STF amassou’ [2], publicado em abril deste ano, tece críticas à decisão de Nunes Marques em autorizar cultos e missas [veja aqui] durante a pandemia da covid-19; posteriormente a decisão foi derrubada pelo plenário da corte [3]. No texto, Conrado caracteriza a decisão do ministro como um ‘episódio que não se resume a juiz mal-intencionado e chicaneiro, que num gesto calculado para consumar efeitos irreversíveis, driblou o plenário e encomendou milhares de mortes’ [4]. Em maio deste ano, Conrado já havia sido processado criminalmente pelo Procurador Geral da República Augusto Aras, por suposto crime de injúria, difamação e calúnia contra ele, no texto de opinião ‘Subscrevemos: poste, servo, omisso’, publicado pelo colunista no jornal FSP [veja aqui]. Na época, Aras também enviou uma representação contra o pesquisador à comissão de ètica da Universidade de São Paulo (USP), sob alegação de que as colocações de Conrado ‘exorbita da crítica ácida para flertar com o escárnio e a calúnia’ [veja aqui]. Vale ressaltar que tanto a representação contra Conrado na Universidade tanto a queixa-crime apresentada na Justiça Federal foram indeferidas, sob justificativa de que o texto do colunista não ofende a honra do procurador da República [veja aqui] [veja aqui]. Outros jornalistas, como Hélio Schwartsan [veja aqui], Celso Rocha de Barros [veja aqui] e Ricardo Noblat [veja aqui] também foram investigados por criticarem o governo atual.
Leia sobre as consequências da perseguição de Conrado por criticar figuras do governo.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.