Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Ministério Público
Nível
Federal

Polícia Federal intima professor e pesquisador do LAUT em investigação sobre texto crítico a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal

Tema(s)
Imprensa, Liberdade Acadêmica, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O pesquisador do LAUT, colunista de jornal e professor, Conrado Hubner Mendes, é intimado pela Polícia Federal (PF) para prestar depoimento em uma investigação sobre um texto de opinião escrito por ele para o jornal Folha de São Paulo (FSP) [1]. A investigação decorre de um ofício do ministro do STF, Nunes Marques, que pediu providências à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre possíveis crimes de calúnia, injúria e difamação contra ele em um texto escrito por Conrado [veja aqui]. O ofício foi enviado em junho deste ano e declarou que o professor ‘faz afirmações falsas e/ou lesivas’ à figura do ministro [veja aqui]. O artigo nomeado ‘O STF come o pão que o STF amassou’ [2], publicado em abril deste ano, tece críticas à decisão de Nunes Marques em autorizar cultos e missas [veja aqui] durante a pandemia da covid-19; posteriormente a decisão foi derrubada pelo plenário da corte [3]. No texto, Conrado caracteriza a decisão do ministro como um ‘episódio que não se resume a juiz mal-intencionado e chicaneiro, que num gesto calculado para consumar efeitos irreversíveis, driblou o plenário e encomendou milhares de mortes’ [4]. Em maio deste ano, Conrado já havia sido processado criminalmente pelo Procurador Geral da República Augusto Aras, por suposto crime de injúria, difamação e calúnia contra ele, no texto de opinião ‘Subscrevemos: poste, servo, omisso’, publicado pelo colunista no jornal FSP [veja aqui]. Na época, Aras também enviou uma representação contra o pesquisador à comissão de ètica da Universidade de São Paulo (USP), sob alegação de que as colocações de Conrado ‘exorbita da crítica ácida para flertar com o escárnio e a calúnia’ [veja aqui]. Vale ressaltar que tanto a representação contra Conrado na Universidade tanto a queixa-crime apresentada na Justiça Federal foram indeferidas, sob justificativa de que o texto do colunista não ofende a honra do procurador da República [veja aqui] [veja aqui]. Outros jornalistas, como Hélio Schwartsan [veja aqui], Celso Rocha de Barros [veja aqui] e Ricardo Noblat [veja aqui] também foram investigados por criticarem o governo atual.

Leia sobre as consequências da perseguição de Conrado por criticar figuras do governo.

18 out 2021
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