Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Presidente da Funai é denunciado na Justiça Federal por violações jurídicas e administrativas

Tema(s)
Povos indígenas
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente da Funai, Marcelo Xavier, é denunciado na Justiça Federal por violações jurídicas e administrativas [1]. A Ação Civil Pública foi elaborada pela Articulação dos Povos Indígenas (APIB) e pela Defensoria Pública da União (DPU) e pede a saída de Xavier do órgão [2]. De acordo com a APIB, a atual gestão da Funai pratica ‘uma política indigenista totalmente voltada contra os povos indígenas’ [3]. Dentre alguns exemplos, a APIB demonstra que a Funai foi responsável por retardar processos de demarcação de Terras Indígenas que já estavam em andamento [4] [veja aqui] [veja aqui]. Em atuação articulada com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, pelo menos 27 processos de demarcação que já estavam em seus trâmites finais foram devolvidos pela pasta à autarquia para uma nova análise [5]. Além disso, a APIB cita o atraso da Funai em apresentar um plano de ação visando a proteção dos povos indígenas durante a pandemia [veja aqui] e a intimação de lideranças indígenas para depor após acusação de difamação do governo federal feita pela Funai [veja aqui]. Vale lembrar que Xavier está à frente do órgão indigenista desde 2019 e sua nomeação agradou o setor ruralista . Em setembro de 2021, foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa, ao desobedecer acordo judicial referente à demarcação de terra indígena [veja aqui]. Além disso, o próprio presidente Jair Bolsonaro já se disse contra demarcações de terras repetidas vezes [veja aqui] [veja aqui].

Confira a linha do tempo produzida pela APIB sobre a atuação de Marcelo Xavier e as falhas da sua gestão.

05 out 2021
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