Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Relatório da CPI da covid indica dolo do governo na resposta à pandemia

Tema(s)
Administração, Saúde
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Relatório da CPI pede indiciamento de Bolsonaro e membros do governo federal por diversos crimes relacionados a pandemia de covid-19 [1]. O relatório acusa o governo federal de agir de forma intencional para provocar a morte de milhares de brasileiros [2] e pede o indiciamento de 66 pessoas, incluindo o presidente, e mais duas empresas [3]. Dez possíveis crimes são atribuídos a Bolsonaro, dentre eles: epidemia com resultado em morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade nas modalidades de extermínio, perseguição e outros atos desumanos, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo [4]. O documento ressalta que é preciso recorrer ao Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia para o julgamento do crime de ‘extermínio’, que não existe na legislação brasileira [5]. O relatório final da CPI também acusa os três filhos mais velhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, de incitação ao crime [6]. Especialistas se mostram de acordo com o relatório da CPI – segundo eles, a responsabilidade do governo federal nas mortes durante a pandemia é ‘inquestionável’ [7]. O relatório será encaminhado aos órgãos de controle, que poderão abrir processos sobre os supostos crimes apontados [8]. Durante a pandemia o governo federal adotou diversas medidas condenadas por especialistas na área da saúde para combater a pandemia, tal como a distribuição de medicamentos de ineficácia comprovada [veja aqui] e a negligência em relação à aquisição de vacinas [veja aqui]. Em 05/04/2021, ex ministros da saúde e outros profissionais que atuaram no Ministério da Saúde denunciaram pressão de Bolsonaro para mudar bula de remédio comprovadamente ineficaz contra a covid19 , para que fosse incluída indicação para a doença [veja aqui].

Leia o relatório completo da CPI da covid.

17 out 2021
Mês Filtros