O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro realiza operação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, e oito pessoas são encontradas mortas em uma região de manguezal do bairro [1]. A Polícia Civil identifica seis das oito vítimas [2] e, segundo a corporação, duas não tinham passagens pela polícia [3]. A ação do Bope na comunidade é realizada após a corporação receber informações de que um policial militar havia sido morto em um patrulhamento na região [4]. Durante a operação, os policiais apreenderam munições de fuzil, carregadores e uniformes camuflados [5]. O Governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro disse que ¨ Ninguém vai camuflado para o mangue trocar tiro com a polícia de airsfoft… Se foi completamente vestido camuflado trocar tiro com a polícia no mangue, certamente coisa boa não estava fazendo”. Moradores do Complexo do Salgueiro relatam que os corpos apresentam sinais de tortura e que a ação foi uma chacina [6], uma das testemundas afirma que uma das vitimas estava com a garganta ‘raspada de faca’ e um tiro que entrou pelas costas e saiu pela barriga [7]. — as vítimas foram atingidas, por pelo menos 47 tiros de fuzil na cabeça e no tórax [8], segundo reportagem da Globo os policiais que participaram da operação dispararam um total de 1.514 tiros [9]. Entidades de defesa de direitos humanos como a Defensoria Pública, a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, cobraram investigações rigorosas e que o caso ainda está mal explicado [10]. Os assassinatos ocorrem durante período em que o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu as operações policiais no Rio de Janeiro a casos excepcionais por conta da pandemia da covid-19 [11]. Desde então, as polícias ficaram obrigadas a informar ao Ministério Público a ocorrência das operações e o que justificou a excepcionalidade, entretanto o Ministério Público afirma que as polícias Militar e Civil não têm o dever de comunicar ações rotineiras ao órgão [12]. A Polícia Civil investiga o motivo de a Polícia Militar não ter comunicado a operação no Complexo do Salgueiro à Delegacia de Homicídios de Niterói ou ao Ministério Público [13]. Mesmo com a decisão do STF, outras chacinas ocorreram recentemente [veja aqui] no Rio de Janeiro, durante operações policiais elogiadas pelo presidente Bolsonaro [veja aqui].
Leia análise sobre as operações motivadas por vingança.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.