Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro chama de ‘estupro’ e ‘violência contra a democracia’ decisão do TSE de cassar deputado por fake news

Tema(s)
Conflito de poderes, Ditadura e memória, Eleições
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O presidente da República, Jair Bolsonaro, chama de ‘estupro’ e de ‘violência contra a democracia’ a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato e tornou inelegível por oito anos o deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) [1]. Na fala, Bolsonaro diz que a população deve se ‘revoltar’ contra a decisão e minimiza a repressão política feita durante a ditadura militar, afirmando que ‘nem na época do AI-5 se fazia isso, e o pessoal critica tanto nosso AI-5’ [2]. O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi um dos instrumentos mais repressivos da ditadura militar (1964-1985), responsável pela restrição de liberdades, pelo fechamento do Congresso e pela criação da censura prévia [3]. Francischini foi cassado por decisão do TSE, de 28/10, pela divulgação de notícias falsas contra as urnas eletrônicas, no dia das eleições de 2018 [4]. No vídeo, Francischini afirmou haver fraude no sistema eletrônico de votação para impedir o registro de votos em Bolsonaro [5]. No voto pela cassação do deputado, Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, disse que as acusações de Francischini são um ‘precedente perigoso’ [6]. Também na votação, Alexandre de Moraes, ministro do TSE e relator do inquérito das fakes news no Supremo Tribunal Federal (STF) [veja aqui], disse que Francischini ‘pegou carona’ na candidatura de Bolsonaro, o qual, desde a campanha presidencial [7] e também durante o exercício do mandato, fala contra as urnas eletrônicas [veja aqui]. Em 23/11, Bolsonaro volta a criticar decisões do TSE no sentido de cassar mandatos e desmonetizar páginas que promovem fake news sobre urna eletrônica, reafirmando ainda que elas são mais graves do que a repressão política praticada durante a ditadura militar [8].

05 nov 2021
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