O presidente Jair Bolsonaro afirma que questões do Enem ‘começam agora a ter a cara do governo’ [1]. Os comentários do presidente se dão após funcionários do Inep pedirem demissão alegando terem sofrido pressão psicológica do governo para retirarem questões do Enem consideradas polêmicas [veja aqui]. Após o governo federal ser acusado de fazer intervenções na escolha das questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) [veja aqui], Bolsonaro também afirma que o exame não terá ‘questões absurdas do passado’, e completa: ‘ ninguém precisa ficar preocupado, com ‘tema de redação’ que não tem ‘nada a ver com nada’ [2]. O presidente afirma também nesta data que as questões do exame costumavam ter ‘ativismo político’ e ‘comportamental’ [3]. Dias após as declarações de Bolsonaro, o Ministro da Educação Milton Ribeiro é chamado para prestar esclarecimentos na Comissão de Educação da Câmara sobre intervenções do governo de cunho ideológico, na formulação do Enem [4]. Ribeiro defende que ‘a cara do governo’ itada por Bolsonaro seria no sentido de ‘competência, honestidade e seriedade’ [5]. O ministro nega que tenha havido qualquer interferência ideológica na montagem da prova [6].
Leia sobre interferência do governo federal no Inep.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.