A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) reduz em cerca de cem hectares a terra indígena do povo tabeba, no Ceará [1]. Segundo reportagem desta data, o ‘encolhimento’ da reserva foi descoberto após denúncia de extração ilegal de argila, areia e madeira na região [2]. Ao apurar o crime, fiscais do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac), acompanhados pela Guarda Civil e Polícia Militar, constataram que o mapa da área à disposição da coordenação regional da FUNAI era diferente do apresentado pela Agência Nacional de Mineração [3]. Pelo mapa da FUNAI regional, a área do crime era indígena, já no segundo mapa, elaborado pela FUNAI de Brasília, não [4]. Segundo apuração, a redução do território aconteceu após o coordenador-geral de geoprocessamento da FUNAI de Brasília, Evandro Marcos Biesdorf, chefiar no começo do ano nova medição da reserva, alegando que as anteriores, de 1996 e de 2013, valeram-se de aparelho comum de GPS e não de equipamento mais preciso [5]. No entanto, a ação da equipe de Biesdorf não foi comunicada à coordenação regional da FUNAI e ao povo tapeba, contrariando o procedimento de demarcação de terras indígenas no país [6]. Essa não é a primeira vez que a FUNAI atua na contramão dos direitos indígenas: em março, o órgão acusou lideranças indígenas de difamação contra o governo federal [veja aqui]; e em agosto, defendeu a tese do marco temporal, que dificulta demarcação de terras para populações indígenas [veja aqui]. Ainda, em setembro, o presidente Marcelo Xavier desobedeceu acordo judicial referente à demarcação de terra indígena e foi acusado de improbidade administrativa [veja aqui].
Leia sobre as disputas e discursos sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.