Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Funai restringe reserva indígena no Ceará

Tema(s)
Povos indígenas
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
Ceará

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) reduz em cerca de cem hectares a terra indígena do povo tabeba, no Ceará [1]. Segundo reportagem desta data, o ‘encolhimento’ da reserva foi descoberto após denúncia de extração ilegal de argila, areia e madeira na região [2]. Ao apurar o crime, fiscais do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac), acompanhados pela Guarda Civil e Polícia Militar, constataram que o mapa da área à disposição da coordenação regional da FUNAI era diferente do apresentado pela Agência Nacional de Mineração [3]. Pelo mapa da FUNAI regional, a área do crime era indígena, já no segundo mapa, elaborado pela FUNAI de Brasília, não [4]. Segundo apuração, a redução do território aconteceu após o coordenador-geral de geoprocessamento da FUNAI de Brasília, Evandro Marcos Biesdorf, chefiar no começo do ano nova medição da reserva, alegando que as anteriores, de 1996 e de 2013, valeram-se de aparelho comum de GPS e não de equipamento mais preciso [5]. No entanto, a ação da equipe de Biesdorf não foi comunicada à coordenação regional da FUNAI e ao povo tapeba, contrariando o procedimento de demarcação de terras indígenas no país [6]. Essa não é a primeira vez que a FUNAI atua na contramão dos direitos indígenas: em março, o órgão acusou lideranças indígenas de difamação contra o governo federal [veja aqui]; e em agosto, defendeu a tese do marco temporal, que dificulta demarcação de terras para populações indígenas [veja aqui]. Ainda, em setembro, o presidente Marcelo Xavier desobedeceu acordo judicial referente à demarcação de terra indígena e foi acusado de improbidade administrativa [veja aqui].

Leia sobre as disputas e discursos sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.

14 nov 2021
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