Funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) pedem demissão a 13 dias do início da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) [1]. Nesta data, ao menos 33 funcionários se desligaram de cargos ligados à organização do Exame, marcado para 21 e 28 de novembro [2]. No pedido de dispensa, eles citam a fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep [3]. Servidores do instituto também denunciam ter sofrido pressão psicológica e vigilância velada durante a elaboração do exame [4]. Em queixas relatadas a deputados da Frente Parlamentar de Educação, os servidores expuseram pressão por parte da direção do instituto para que evitassem escolher questões ‘polêmicas’ que poderiam incomodar o governo Bolsonaro [4]. A Associação dos Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Assinep) afirmou, após reunião nessa quinta-feira 11/11, que entregará ao Congresso Nacional e aos órgãos de controle documento de denúncia contendo os relatos de assédio institucional e assédio moral [5]. A ausência dos servidores que se demitiram prejudica tarefas que atingem diretamente o andamento do Enem, como o acompanhamento pedagógico do gabarito e a divulgação das respostas [6]. Além disso, durante a aplicação do exame há uma preparação já para o próximo ano que pode ficar prejudicada com a saída de pessoas experientes da coordenação do processo, como a mudança em regras do edital e procedimentos novos a serem incluídos na operação da próxima edição [7]. Durante a gestão de Bolsonaro o governo federal vem combatendo o que considera como ‘ideologia de gênero’ nas escolas [veja aqui].
Leia sobre as denúncias feitas pelos dos servidores do inep.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.