Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Ibama é denunciado por omissões em relação ao setor de licenciamento de atividades marítimas de petróleo e gás no Rio de Janeiro

Tema(s)
Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
Rio de Janeiro

Ibama é denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) por omissões em relação ao setor de licenciamento de atividades marítimas de petróleo e gás no Rio de Janeiro [1]. A denúncia é apresentada pelos próprios servidores do órgão, por meio da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Ibama (Asibama) [2]. Segundo o documento encaminhado, o Ibama se absteve na tomada de decisão para a aprovação de ações de prevenção, controle e monitoramento da espécie exótica invasora Coral-Sol, praga marinha com alto poder de devastação [3]. Dado o forte poder de proliferação desse coral, sua presença é combatida em partes do litoral da Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina [4]. A Asibama afirma que dezenas de documentos foram produzidos pela equipe técnica do Ibama com orientações para a remoção, limpeza de casco, controle e monitoramento do Coral-Sol em plataformas de petróleo, mas que estes foram retidos deliberadamente pelo Coordenador-Geral de Licenciamento de Empreendimentos Marinhos e Costeiros, Alex Garcia de Almeida [5]. Para a Asibama, este cenário é agravado pela exclusão da participação da equipe técnica do Ibama e de demais atores da sociedade nessa discussão, além da nomeação de servidores para cargos de chefia sem as qualificações técnicas exigidas [6]. Vale lembrar que em maio de 2019, o presidente Bolsonaro alterou composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e reduziu a participação de entidades civis [veja aqui]. Além disso, diversos comandos das superintendências do Ibama nos estados são ocupados por profissionais sem as devidas qualificações técnicas, a exemplo do Amapá [veja aqui], Amazonas [veja aqui], Bahia [red id=1349], Ceará [veja aqui], Espírito Santo [veja aqui], Maranhão , Pará [veja aqui] e Santa Catarina [veja aqui]. Durante o governo Bolsonaro, centenas de cargos comissionados têm sido ocupados por militares [veja aqui]. Somente em órgãos socioambientais, o governo Bolsonaro já conta, até outubro de 2020, com 99 militares em cargos comissionados [veja aqui].

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03 nov 2021
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