Ibama é denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) por omissões em relação ao setor de licenciamento de atividades marítimas de petróleo e gás no Rio de Janeiro [1]. A denúncia é apresentada pelos próprios servidores do órgão, por meio da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Ibama (Asibama) [2]. Segundo o documento encaminhado, o Ibama se absteve na tomada de decisão para a aprovação de ações de prevenção, controle e monitoramento da espécie exótica invasora Coral-Sol, praga marinha com alto poder de devastação [3]. Dado o forte poder de proliferação desse coral, sua presença é combatida em partes do litoral da Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina [4]. A Asibama afirma que dezenas de documentos foram produzidos pela equipe técnica do Ibama com orientações para a remoção, limpeza de casco, controle e monitoramento do Coral-Sol em plataformas de petróleo, mas que estes foram retidos deliberadamente pelo Coordenador-Geral de Licenciamento de Empreendimentos Marinhos e Costeiros, Alex Garcia de Almeida [5]. Para a Asibama, este cenário é agravado pela exclusão da participação da equipe técnica do Ibama e de demais atores da sociedade nessa discussão, além da nomeação de servidores para cargos de chefia sem as qualificações técnicas exigidas [6]. Vale lembrar que em maio de 2019, o presidente Bolsonaro alterou composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e reduziu a participação de entidades civis [veja aqui]. Além disso, diversos comandos das superintendências do Ibama nos estados são ocupados por profissionais sem as devidas qualificações técnicas, a exemplo do Amapá [veja aqui], Amazonas [veja aqui], Bahia [red id=1349], Ceará [veja aqui], Espírito Santo [veja aqui], Maranhão , Pará [veja aqui] e Santa Catarina [veja aqui]. Durante o governo Bolsonaro, centenas de cargos comissionados têm sido ocupados por militares [veja aqui]. Somente em órgãos socioambientais, o governo Bolsonaro já conta, até outubro de 2020, com 99 militares em cargos comissionados [veja aqui].
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Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.