Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Inep impõe sigilo sobre processo relacionado a entrada de agente federal na sala de elaboração das questões do Enem

Tema(s)
Educação, Informação
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

A presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) tornou sigiloso o processo interno que permitiu a entrada de um policial federal na sala segura do órgão, onde as questões do Enem são elaboradas, de acordo com levantamento da imprensa nesta data [1]. O processo foi posto em sigilo, mas não há nenhuma justificativa para a restrição, requisito imposto pelo ordenamento interno do órgão [2]. Servidores do Inep relatam que a entrada do agente representa uma vulnerabilidade do sistema e também questionam o sumiço de documentos no processo interno do caso [3]. Para os veículos de imprensa, a Polícia Federal afirma que anualmente o órgão participa das operações de segurança do exame e que tanto a sala segura quanto a gráfica de impressão das provas foram inspecionadas [4]. O Inep declara que o agente esteve na sala no dia 02/09, para conferir a ‘segurança do ambiente, dos equipamentos, do controle de acesso, dos níveis de segurança de acesso’ [5]. No dia 17/11, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao ser questionado por parlamentares sobre o episódio, afirmou que foi uma inspeção normal [6]. A ex-presidente do Inep no governo Temer declara que a vistoria é atípica e que ‘nunca houve isso em nenhum ano anterior’ [7]. Em 19/11, dezesseis deputados acionam o Ministério Público Federal para apurar os motivos por trás da colocação de sigilo nos documentos sobre o caso [8]. Esse episódio soma-se a outros eventos recentes que colocam em xeque a credibilidade do Inep e a segurança do Enem, dias antes da realização da prova: Em 09/11, 33 funcionários se desligaram do Inep sob justificativa de fragilidade técnica e administrativa do órgão [veja aqui]. No dia 15/11, Bolsonaro afirmou que as questões do Enem ‘agora começam a ter a cara do governo’ [veja aqui], dois dias depois, o governo foi acusado de intervir na escolha das questões do exame [veja aqui]. Em 18 e 19 de novembro, a imprensa revela que Bolsonaro solicitou que as questões sobre a ditadura militar se referirem ao golpe como ‘revolução de 1964’ [veja aqui] e que o MEC tentou inserir docentes não habilitados para elaborar o Enem [veja aqui].

Leia sobre a crise no Inep e as possíveis consequências para o Enem.

18 nov 2021
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