Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

MEC tentou inserir professores não habilitados para elaborar ENEM

Tema(s)
Educação, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

O Ministério da Educação (MEC) tentou inserir 22 nomes no grupo de elaboradores e revisores de itens do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sem a devida aprovação em processo seletivo para tanto [1]. Segundo apuração jornalística, a lista elaborada pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Danilo Dupas, teve anuência do MEC [2]. A lista descoberta em abril por funcionários do Inep contém nomes de professores apoiadores do governo Bolsonaro [3] [4]. A tentativa de incluir elaboradores e revisores na prova do Enem fora do processo seletivo desrespeita os preceitos técnicos da elaboração da prova, dado que sua montagem conta com colaboradores e revisores externos selecionados através de edital de seleção [5], pelo qual é avaliado o currículo e a formação acadêmica, além de ter como critério de seleção experiência em elaboração e revisão de questões de prova de ensino médio [6]. Além disso, os selecionados participam de um curso de formação sobre ‘as normas e os procedimentos técnicos exigidos para desenvolver o trabalho’[7]. Após manifestações contrárias dos funcionários em relação a lista, Danilo Dupas, voltou atrás e a descredenciou [8]. As censuras e pressão do governo Bolsonaro sobre os órgãos envolvidos na realização do exame são muitas:o governo censurou um artigo científico produzido pelos servidores do Inep sobre índice de analfabetismo[[veja aqui]; recentemente na aplicação do exame, última semana de novembro, o Inep censurou uma questão sobre luta de classe[veja aqui].

19 nov 2021
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