O Ministério da Educação (MEC) tentou inserir 22 nomes no grupo de elaboradores e revisores de itens do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), sem a devida aprovação em processo seletivo para tanto [1]. Segundo apuração jornalística, a lista elaborada pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Danilo Dupas, teve anuência do MEC [2]. A lista descoberta em abril por funcionários do Inep contém nomes de professores apoiadores do governo Bolsonaro [3] [4]. A tentativa de incluir elaboradores e revisores na prova do Enem fora do processo seletivo desrespeita os preceitos técnicos da elaboração da prova, dado que sua montagem conta com colaboradores e revisores externos selecionados através de edital de seleção [5], pelo qual é avaliado o currículo e a formação acadêmica, além de ter como critério de seleção experiência em elaboração e revisão de questões de prova de ensino médio [6]. Além disso, os selecionados participam de um curso de formação sobre ‘as normas e os procedimentos técnicos exigidos para desenvolver o trabalho’[7]. Após manifestações contrárias dos funcionários em relação a lista, Danilo Dupas, voltou atrás e a descredenciou [8]. As censuras e pressão do governo Bolsonaro sobre os órgãos envolvidos na realização do exame são muitas:o governo censurou um artigo científico produzido pelos servidores do Inep sobre índice de analfabetismo[[veja aqui]; recentemente na aplicação do exame, última semana de novembro, o Inep censurou uma questão sobre luta de classe[veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.