Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro da Justiça ignora recomendação de especialistas e muda critério de repasse do fundo de segurança pública para os Estados

Tema(s)
Segurança pública, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

O ministro da Justiça, Anderson Torres, modifica a fórmula dos cálculos da partilha do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) —e a nova metodologia de distribuição reduz cotas de Estados mais populosos e com maiores registros de criminalidade [1], como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais [2]. Em contrapartida, ela passa a aumentar a cota de unidades da federação menos populosas, como das regiões Norte e Nordeste, além do DF, onde Torres pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2022 [3]. A parcela destinada a Brasília este ano deverá ser R$ 8,8 milhões maior do que os R$ 16,5 milhões previstos na proposta inicial [4]. O método utilizado para o rateio ignoraou as duas sugestões elaboradas por um grupo de trabalho criado pelo próprio ministério, com representantes dos Estados, para estabelecer critérios mais justos [5]. Em vez de considerar aspectos populacionais, índices de criminalidade, quedas de indicadores e tamanho dos efetivos policiais [6], o ministro decidiu usar como métrica principal a distribuição igualitária, metodologia que havia sido recusada pelo grupo de trabalho [7].Os chefes das polícias de Minas Gerais defende publicamente os critérios elaborados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do ministério responsável pela principal proposta rejeitada [8]. Desde o início do governo Bolsonaro, a secretaria foi esvaziada [9], deixando de ser um ministério, e, em seguida, foi desmembrada para a criação de duas novas secretarias que acolheram delegados federais [10]. Sugestões de rateio feitas pela Senasp anteriormente à criação do grupo de trabalho já haviam sido desconsideradas [11].

Leia sobre o que é a Força Nacional de segurança Pública.

08 nov 2021
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