O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirma em evento que o governo busca facilitar a vida dos empresários [1]. Bolsonaro também declara que o governo deve favores aos empresários porque são eles que empregam a população [2]. Ainda durante o evento, o presidente diz que é muito ‘duro ser patrão no Brasil’ e critica as atuações do Ministério Público do Trabalho em casos sobre trabalho análogo à escravidão [3]. Em reação, o vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) afirma que as falas de Bolsonaro mostram um desconhecimento sobre o conceito de trabalho escravo [4]. Vale ressaltar que o governo Bolsonaro propôs uma mini-reforma trabalhista que libera o locaute, os trabalhos aos domingos e proíbe o reconhecimento de vínculo trabalhista entre prestadores de serviço e aplicativos [5]. Em outras ocasiões, tanto Bolsonaro quanto seus ministros já criticaram os direitos trabalhistas e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT): Em 2019 e 2020, Bolsonaro editou Medidas Provisórias que flexibilizaram direitos trabalhistas [veja aqui] [veja aqui]. Este ano, o ministro do Trabalho e da Previdência, Onyx Lorenzoni, declarou que a CLT era um muro impeditivo para o ingresso no mercado de trabalho e editou portaria que proibia que empresas requisitassem comprovante de vacina para contratação ou demissão de funcionários [veja aqui]. Em janeiro deste ano, Bolsonaro já havia afirmado que ‘ser patrão no Brasil é uma desgraça’ [6]. Também este ano, o Ministério da Economia restringiu dados sobre os autos de autuação de trabalho escravo lavrados em 2020 [7].
Leia sobre o avanço da precarização do trabalho no Brasil.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.