O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirma que os ministros que ele indicou ao Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques e André Mendonça, ‘representam em tese 20% daquilo que gostaríamos que fosse decidido e votado no STF’, durante cerimônia no Palácio do Planalto [1]. Em seguida, Bolsonaro declara que quem ‘se eleger ou se reeleger no ano que vem vai indicar no primeiro semestre de 2023 mais dois nomes para o Supremo Tribunal Federal, será uma enorme renovação’ [2]. Nunes Marques foi indicado para o cargo no STF em outubro de 2020 [3]; o ministro foi responsável pela decisão monocrática que autorizou a realização de cultos religiosos em meio a segunda onda da pandemia da covid-19 [veja aqui]. Kassio também já acionou a Procuradoria-Geral da União contra o colunista e pesquisador do Laut, Conrado Hubner, por crime de injúria e difamação [veja aqui] e afirmou que o debate sobre voto impresso era justificado por uma preocupação legítima [veja aqui]. Em julho deste ano, Bolsonaro indicou o ex-ministro da Justiça, André Mendonça, ao cargo de ministro do STF [veja aqui]; entretanto, apenas em dezembro ele foi aprovado pelo Senado [veja aqui], sob a menor porcentagem de aprovação da história [4]. Durante o tempo que Mendonça ocupou os cargos de ministro da Justiça e Advogado-geral da União, sua atuação foi marcada por polêmicas e ações autoritárias: Em 2020 e 2021, Mendonça afirmou que era um ‘servo’ de Bolsonaro e que seria um ‘profeta’ [veja aqui], citou passagens bíblicas durante sessão no STF sobre a aberturas de templos religiosos durante a pandemia da covid-19 [veja aqui], investigou opositores de Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional [veja aqui] [1606] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e monitorou servidores antifascistas [veja aqui]. Além disso, a indicação de Mendonça ao STF é vista como um afronte ao estado laico [5], inclusive ele já foi caracterizado por Bolsonaro como ‘terrivelmente evangélico’ [veja aqui]. Vale ressaltar que após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, Mendonça declara que a sua confirmação como ministro ‘é um passo para um homem e um salto para os evangélicos’ [6]. Em outubro deste ano, Bolsonaro já havia dito que Nunes Marques estava alinhado ao governo federal e André Mendonça que ainda aguardava a sabatina do Senado também estava ‘na mesma linha’ [veja aqui]. No mês seguinte, Bolsonaro declarou que Nunes Marques correspondia a 10% dele no STF [veja aqui].
Leia sobre a indicação de André Mendonça ao STF.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.