Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro promete reajustes a policiais

Tema(s)
Administração, Eleições
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O presidente Jair Bolsonaro promete reajuste salarial a policiais federais [1]. Em reunião com equipe econômica a fim de definir as ideias de reestruturação e aumento salarial das carreiras, da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Bolsonaro pretende reservar cerca de 2,8 bilhões no orçamento de 2022 para cumprir com a promessa [2]. Segundo estudo do Ministério da Justiça essa despesa até 2024 custará 11 bilhões de reais [3]. A promessa de Bolsonaro sofre reações, há ameaças de paralisação de grupos do funcionalismo público [4] [5]. Categorias insatisfeitas com a previsão de aumento salarial somente para policiais prometem deflagrar uma greve da mesma proporção ocorrida em 2012 [6]. As motivações para o ato não estão adstritas ao aumento, mas também a interferência política em vários órgãos [7]. A medida também gera dúvidas sobre possível impacto fiscal no orçamento público, dado que não há previsão de verba para custeá-la, assim ocorrerá o remanejamento de verbas de outras áreas [8]. Essa não é a primeira vez que a aprovação do orçamento gera desgastes: o orçamento de 2021 foi aprovado com cortes de verbas para o sistema de anticorrupção [veja aqui], além de redução de recursos para a educação e saúde [veja aqui]. Especialistas afirmam que a decisão de Bolsonaro é estritamente política porque visa reforçar seu vínculo com a base de apoiadores em detrimento de outras prioridades como, por exemplo, empenhar verbas em programas para reduzir os efeitos econômicos causados pela pandemia [9].Em seguida, Bolsonaro edita Medida Provisória (MP) que amplia benefícios a PF. A MP pretende ampliar o escopo de destinação dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), reservando 30% do fundo para custeio de despesas com saúde, alimentação e transporte dos policiais [10]. Apesar das críticas, Bolsonaro aprovou a lei orçamentária de 2022 com a previsão de 1,7 bilhão para reajustes de servidores públicos sem especificar qual categoria será beneficiada [11].

14 dez 2021
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