Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Judiciário, Legislativo
Nível
Federal

Depois de adiar por 141 dias, Senado aprova indicação de Bolsonaro ao STF

Tema(s)
Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Depois de adiar por 141 dias, a indicação de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF) é aprovada pelo Senado Federal [1]. A validação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União foi referendada por 47 votos a favor e 32 contra [2], o maior índice de rejeição dentre todos os ministros atuais do STF [3]. Em setembro, ao ser questionado sobre a demora no agendamento da sabatina de Mendonça, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, justificou que faltava consenso entre os ‘atores políticos’ [4]. Dias antes da sabatina, Alcolumbre criticou as cobranças e pressões sofridas para que pautasse a sabatina de Mendonça e disse que havia outras tão importantes quanto a do ex-ministro [5]. Durante a sabatina, Mendonça foi questionado sobre diversos temas, entre eles, o grau de dependência a Bolsonaro, a laicidade do Estado, o casamento homoafetivo, a Lei de Segurança Nacional, a democracia brasileira e a posse de armas no país [6]. Ao ser perguntado sobre a independência de Mendonça ao presidente, ele respondeu que a ‘única submissão será a Constituição’ [7]. Dias depois, Bolsonaro se referiu a Mendonça e a Nunes Marques, indicado em outubro de 2020 [8], como 20% do governo no STF [veja aqui]. Nas perguntas sobre a LSN, Mendonça diz que jamais perseguiu ou intimidou críticos ao governo com base na lei [9]; vale ressaltar que vários opositores de Bolsonaro foram investigados sob mando do ex-ministro da Justiça, como a professora universitária Erika Suruagy [veja aqui], o jornalista Ricardo Noblat [veja aqui] e o advogado Marcelo Feller [veja aqui]. Sobre o casamento homoafetivo e a laicidade do Estado, Mendonça afirma se comprometer a ter uma atuação consoante a democracia e ao Estado laico [10], além de declarar que defenderá a direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo [11]. A indicação de Mendonça cumpre uma promessa feita por Bolsonaro em sugerir um evangélico ao STF [12]; inclusive o presidente já chegou a se referir ao ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública como ‘terrivelmente evangélico’ [veja aqui]. Durante o tempo em que atuou em outros cargos, Mendonça citou passagens bíblicas em sessão do STF sobre a abertura de templos na pandemia da covid-19 e declarou que seria um ‘servo’ de Bolsonaro e se tornaria um ‘profeta’ [veja aqui]. Após ser aprovado como ministro do STF, Mendonça declara que é um passo para ele, mas um salto para os evangélicos [13]. Ainda como advogado-geral da União e ministro da Justiça, Mendonça monitorou servidores antifascistas [veja aqui], manteve em sigilo protocolo para casos de feminicício [veja aqui], bem como autorizou uso da Força Nacional de Segurança Pública para reforçar segurança de assentamentos de reforma agrária realizados pelo Incra [veja aqui].

Leia sobre quais as expectativas de Andé Mendonça no STF e ouça podcast sobre a sua aprovação no Senado.

01 dez 2021
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