O diretor do Departamento de Cooperação e Fomento do Iphan, Tassos Lycurgo, nomeado a despeito de sua falta de qualificação [veja aqui], altera a comissão do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade selecionando pessoas de perfil atécnico em detrimento de especialistas da área, como apurado pela imprensa nesta data [1]. A premiação, que está em sua 34ª edição, tem como objetivo destacar e distribuir 200 mil reais para dez projetos de preservação do patrimônio cultural brasileiro [2]. Seu corpo de jurados muda a cada edital e é composto por acadêmicos de destaque [3]. O corpo deste ano conta com 19 membros, sendo dois deles religiosos (o padre Luciano Roberto, assessor da CNBB, e o pastor Ricardo Rodrigues, que é professor do Centro Universitário Adventista de São Paulo) e um militar (tenente-coronel José dos Santos Júnior) especializado em patrimônio de Forças Armadas, apesar de não haver projetos envolvendo patrimônio militar [4]. Além disso, três jurados são da UFRN, instituição onde Lycurgo leciona, sendo dois professores, cujos currículos não têm menção à preservação do patrimônio histórico, e um produtor cultural da universidade [5]. Também há um quarto membro que fez doutorado na UFRN, mas que leciona na UEA, e o presidente da Biblioteca Nacional, que é seguidor de Olavo de Carvalho e monarquista [6]. De acordo com o Iphan, nesta edição, a seleção se deu ‘pelo currículo e pelo critério da diversidade, representativa da sociedade e da multidisciplinaridade do patrimônio cultural, com convidados doutores, mestres, gestores e artífices’ [7]. Outra mudança ocorre no regulamento do prêmio, aumentando o poder individual dos jurados para avaliar os projetos; uma vez que, antes, cada projeto recebia três pareceres preliminares e necessitava de duas avaliações positivas para ir para deliberação do comitê de jurados; neste ano, porém, apenas um jurado faz o relatório preliminar, decidindo se o projeto merece competir ou não; de acordo com o Iphan, isso foi feito ‘para que a metodologia fosse melhorada’ [8]. Além disso, também houve mudanças na transparência da ata de reunião de deliberação, que antes trazia um currículo sintético de cada jurado e as razões que justificavam seu voto para eliminações preliminares, já a ata da edição de 2021 não traz nenhuma dessas informações; conforme o Iphan, essa medida busca o ‘aprimoramento metodológico, mantendo-se os pontos essenciais’ [9]. Fórum de entidades de defesa do patrimônio emite nota afirmando que ‘as repentinas e injustificadas alterações no edital, realizadas precisamente em sua etapa final, suscitam questionamentos quanto aos resultados […] e maculam a honrosa trajetória’ do prêmio’ [10]. No documento, as entidades destacam que ‘a Comissão Organizadora, composta por servidores do Iphan, foi excluída do processo de avaliação e das decisões relativas à premiação’ e que o processo do prêmio via SEI era ‘público e acessível’ e agora ‘tornou-se restrito’ [11]. Durante a gestão Bolsonaro, o Iphan sofreu a maior paralisação dos últimos 65 anos [veja aqui], inclusive com a suspensão de seu mestrado profissional . Além disso, foram nomeadas pessoas atécnicas para a presidência do órgão [veja aqui] e das superintendências [veja aqui].
Leia as análises sobre o esvaziamento do Iphan sob a gestão Bolsonaro e o desmonte do órgão durante a pandemia de Covid-19.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.