Governo Federal promove desmontes no Programa Cisternas, referência mundial no combate à seca [1]. Segundo informações do Ministério da Cidadania desta data, apenas 3 mil reservatórios serão entregues até o fim de 2021, o menor número da história e o segundo recorde negativo consecutivo [2]. Em comparação com 2014, o número de cisternas entregues reduziu em 98% [3]. Os investimentos no programa também vêm sofrendo com diminuições reiteradas, o valor direcionado ao setor é 99,9% menor do que o referencial de 2011, o ano em que o programa recebeu mais investimentos [4]. De acordo com a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), há um déficit de 350 mil cisternas [5]. A organização também ressalta a importância do programa não só no combate à seca mas também na diminuição da mortalidade infantil [6]. Em conversa com os veículos de comunicação, o Ministério da Cidadania declara que a diminuição de recursos à construção de cisternas é consequência da crise econômica decorrente da covid-19 [7], entretanto antes da pandemia, os recursos direcionados ao programa já estavam sendo reduzidos [8]. As articulações e entidades da sociedade civil relatam que as formas de diálogo com o governo para a melhoria do programa são escassas, porque Bolsonaro revogou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que ajudava na delimitação orçamentária do Programa Cisternas [9]. Vale ressaltar que esse ano, o país passou pela pior seca dos últimos anos [10], mas o governo federal minimizou o nível dos reservatórios [veja aqui] e restringiu o controle das represas brasileiras apenas o ministro de Minas e Energias, impedindo a participação da ANA e do Ibama [veja aqui]. Desde a eleição de Bolsonaro, o governo vem diminuindo o orçamento de programas sociais; já ocorreu com o programa habitacional Casa Verde Amarela [veja aqui] e com o Bolsa Família [veja aqui].
Leia sobre as consequências decorrentes do corte orçamentário no Programa Cisternas.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.