A Fundação Palmares divulga o novo logo da instituição sem o machado de Xangô [1], instrumento de dois gumes, representando uma justiça responsiva, e que pertence ao orixá cultuado por religiões afro-brasileiras, como a umbanda e o candomblé [2]. De acordo com o presidente do órgão, Sérgio Camargo, a ‘nova logomarca […] é inspirada nas cores da bandeira do Brasil’; ele declara que ‘negros são cidadãos brasileiros, não escravos que desembarcaram ontem do navio negreiro, nem eternas vítimas amarguradas. A nova logomarca representa a pátria sem divisões e expressa os valores que norteiam a atual gestão da Palmares: Integração, Amplitude e Dignidade’ [3]. Em agosto de 2021, foi aberto edital [veja aqui] para realizar a mudança, no qual constava um prêmio de 20 mil reais para a proposta selecionada; no entanto, esse edital foi cancelado e o novo logo é desenvolvido pela própria instituição [4]. Ao tempo do edital, Camargo justificou que a alteração buscava a laicidade do Estado e assumiu que o logotipo sempre o desagradou, mas que pensava ser a imagem de uma ‘palmeira estilizada’ [5]. A Palmares divulgou que o cancelamento do edital ocorreu em virtude de os três trabalhos selecionados não terem cumprido com as regras do concurso [6]. De acordo com o diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira, Marcos Petrucielli, a inspiração para a criação da nova identidade visual era a busca pela ‘harmonia entre o preto, o branco e o miscigenado’ e que as cores da bandeira representam o povo como um todo, sem distinção de classe, credo ou cor [7]. A vereador Erila Hilton (PSOL) ingressa com ação popular argumentando que o novo logotipo promove o racismo religioso e foi criado com desvio de finalidade e violação à impessoalidade de entidade pública; a Justiça Federal intima Camargo para explicar a mudança [8]. Camargo coleciona uma série de falas polêmicas e contrárias aos propósitos da Palmares, ele já declarou que não existe ‘racismo real’ no Brasil [veja aqui], defendeu o fim da celebração do Dia da Consciência Negra [veja aqui], chamou o movimento negro de ‘escória maldita’ [veja aqui] e quer trocar o nome da instituição para homenagear a princesa Isabel .
Leia as análises sobre como a remoção do machado de Xangô relaciona-se com racismo religioso, com a laicidade do Estado e com o governo de Jair Bolsonaro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.