Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo aprova alterações no Conama que prejudicam ainda mais a participação da sociedade civil no conselho

Tema(s)
Meio Ambiente, Participação da sociedade civil
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprova proposta de alteração no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA), resultando na redução da participação da sociedade civil no conselho [1]. A proposta, que disciplina o cadastramento das ONGs que atuam na defesa do meio ambiente, aumenta as exigências para o cadastro, como a declaração de corpo técnico com experiência na área ambiental e a comprovação de experiência em projetos e pesquisas socioambientais em pelo menos um bioma [2]. De acordo com organizações socioambientais, as alterações podem reduzir ainda mais a participação da sociedade civil no conselho, uma vez que o cadastro é a base para seleção das vagas destinadas às organizações ambientais, atualmente por sorteio [3]. Vale lembrar que, em 2019, o governo alterou a composição do Conama, reduzindo a participação de entidades civis [veja aqui]. Antes eram 93 membros e hoje são 23: entidades ambientalistas possuem 4 votos, enquanto o governo federal possui 9 [4]. Governos municipais, estaduais e entidades do setor empresarial compõem os outros 11 conselheiros com direito a voto [5]. O Ministério Público Federal (MPF) também integra o colegiado, mas sem direito de voto [6]. Votaram a favor do novo formato do CNEA todos os entes do governo federal, inclusive o Ibama, com exceção do representante da Casa Civil, que se absteve [7]. A nova resolução converge com a política de esvaziamento de diversos conselhos participativos, como o próprio Conama [veja aqui] e a CAPES [veja aqui] e a postura anti ambiental do governo: nos últimos anos, o orçamento para fiscalização ambiental no Ibama e ICMBio reduziu em mais de 100 milhões [veja aqui] [veja aqui], e o governo estudou fusão entre Ibama e ICMBio [veja aqui]. O Ibama sofre com o enfraquecimento da fiscalização ambiental [veja aqui], em decorrência de mudança nas regras de aplicação de multas [veja aqui], menor contingente de fiscais desde 1989 [veja aqui]. O orçamento do MMA de 2021 é o menor do século XXI [veja aqui] e a pasta já anunciou a suspensão de todas as operações de combate ao desmatamento e queimadas sob justificativa de corte orçamentário, mas horas depois voltou atrás [veja aqui].

Leia pesquisa sobre esvaziamento dos conselhos durante o governo Bolsonaro e entrevista sobre participação da sociedade civil.

02 dez 2021
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