A presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Peixoto Dutra, assina portaria [1] que extingue um cargo em comissão da Coordenação de Identificação e Registro (CGIR) e realoca-o para a Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental (CNL), diretamente ligada à presidência do órgão, permitindo que o escolhido para o posto seja nomeado diretamente pelo governo [2]. A CNL é responsável pela avaliação dos possíveis impactos de empreendimentos aos bens culturais tombados, registrados ou valorados pelo Iphan [3]. Internamente, os servidores comentam que a mudança representa a extinção da área de identificação de bens culturais imateriais da instituição e há dúvida sobre o futuro das áreas de diversidade linguística e registro dos bens, que pertencem ao CGIR [4]. Dias depois, por meio de ofício, a Coordenadora-Geral de Identificação e Registro substituta pede a dispensa do cargo e afirma que não foi informada sobre a decisão de extinção do cargo da CGIR [5]. Ela alerta que a medida trará ‘impactos efetivos ao serviço de identificação do patrimônio cultural prestado à sociedade brasileira e à organização interna dos atos administrativos da CGIR’ [6]. Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro já afirmou que o Iphan ‘para qualquer obra do Brasil’ [veja aqui] e reclamou da atuação do órgão em relação a obras embargadas [veja aqui]. Em 2019, a presidente do Iphan foi exonerada por pressão do empresário Luciano Hang, cuja obra havia sido paralisada pela instituição [veja aqui] e, em 2021, o presidente Bolsonaro admitiu que trocou funcionários do Iphan em favor de Hang [veja aqui].
Leia mais sobre o esvaziamento do Iphan na gestão Bolsonaro e sobre as indicações políticas para cargos da instituição.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.