O estado do Maranhão ignora dados raciais das operações da Polícia Militar que resultam em mortes pela própria corporação [1]. Um dos estados brasileiros com as maiores taxas de letalidade policial – 97 óbitos em 2020, segundo os dados mais recentes [2] -, além de um dos maiores percentuais de população negra no país – 76,2% dos maranhenses, segundo o último Censo [3] – se omite a respeito da racialidade das vítimas ao não produzir tais informações [4]. As forças de segurança maranhenses têm como prática não captar cor/raça das vítimas da letalidade policial, o que sistematiza institucionalmente o racismo estrutural do órgão, indica o relatório da Rede de Observatórios da Segurança [5]. Como comparativo, o boletim reporta a morte de uma pessoa negra pela polícia a cada quatro horas na Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo [6]. Desses, apenas a Bahia tem uma população negra percentualmente maior que o Maranhão (76,5%) [7]. Em 2020, o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos já havia retirado dados sobre violência policial de relatório sobre violações de direitos humanos [veja aqui]. Além disso, o discurso legitimador da ação violenta da polícia militar é feito por várias autoridades, como o ex-governador do Rio de Janeiro [veja aqui], o governador de São Paulo [veja aqui] e o próprio presidente [veja aqui]. Também houve aumento de mortes por policiais no Rio de Janeiro durante a quarentena e São Paulo [veja aqui].
Leia análises sobre o genocídio da população negra e o racismo na omissão dos dados sobre violência policial, além do relatório da Rede de Observatórios da Segurança sobre o tema.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.