Governo federal exonera Silvia Amélia Fonseca de Oliveira [1], até então diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), após sofrer pressões da cúpula do Ministério da Justiça (MJ) por ter dado seguimento à extradição de Allan dos Santos, blogueiro acusado de integrar milícias digitais e ligado ao presidente Bolsonaro [2]. Em 26 de outubro, dias após o Supremo Tribunal Federal tornar pública a decisão de prender Santos,o secretário Nacional de Justiça, Vicente Santini, pediu à Oliveira acesso a documentos sigilosos sobre o processo de extradição do blogueiro em decorrência das investigações [3]. Após negar os documentos à Santini, Oliveira foi exonerada da direção da DRCI [4]. Outros três servidores também relataram à Polícia Federal terem sofrido pressões e assédio de membros da cúpula do Ministério da Justiça solicitando informações sobre o inquérito que investiga o blogueiro [5]. Segundo a PF, a tentativa de interferência no processo de extradição cometida por Vicente Santini pode configurar crime de embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa [6].
Leia sobre a Interferência do Ministério da Justiça no caso do blogueiro Alan dos Santos.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.