Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Estadual

Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional autoriza exploração de diamantes em terra de fronteira

Tema(s)
Reforma Agrária, Segurança e meio ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização
Estado
Roraima

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, autoriza exploração de diamantes em área de quase dez mil hectares em Roraima, na fronteira com a Guiana [1]. A região inclui parcela expressiva de um assentamento de reforma agrária, destinado a 79 famílias, e de terra indígena [2]. Heleno é secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional, colegiado que assessora o presidente Jair Bolsonaro em assuntos de defesa e soberania e por isso pode autorizar projetos de mineração na faixa de fronteira em uma largura de até 150 quilômetros [3]. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) afirma que não foi consultado sobre a pesquisa de diamantes em toda a área [4]. Para a Agência Nacional de Mineração (ANM) não há impedimento legal para exploração de minérios em assentamentos rurais [5]. Nenhum dos órgãos responde se as famílias assentadas foram consultadas sobre a exploração de diamantes e se têm alguma participação no projeto [6]. De acordo com a apuração da reportagem, o general já havia autorizado a exploração de ouro e minério em áreas preservadas da Amazônia, gesto inédito do Conselho de Defesa Nacional nos últimos dez anos [7]. Vale ressaltar o avanço das políticas do governo federal direcionadas à exploração de atividades econômicas em áreas de proteção ambiental [veja aqui], alta recorde de pedidos de mineração em terras indígenas e a ausência de fiscalização contra o garimpo ilegal [veja aqui] [veja aqui]

Leia sobre as regras de extração de ouro no Brasil.

23 dez 2021
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