Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministro da Saúde diz que vacinação infantil irá requerer prescrição médica

Tema(s)
Administração, Negacionismo
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, confirma a vacinação infantil contra a covid-19; no entanto, propõe medidas protelatórias para tanto [1][2]. Queiroga condiciona a vacinação em crianças de 5 a 11 anos à prescrição médica e autorização dos pais [3]. Segundo ele, não há necessidade de pressa para imunização de crianças porque o número de mortes nesse grupo etário é baixo [4]. Contudo, apuração jornalística aponta que a covid-19 está entre as maiores causas de óbitos de crianças de 5 a 11 anos, superando a média anual das principais causas de mortalidade nessa faixa etária [5]. Também faz parte das medidas protelatórias a abertura de consulta pública sobre a vacinação infantil, mesmo já havendo autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da Comissão Nacional de Incorporação e de Tecnologias no SUS e pressão de gestores públicos e especialistas em saúde [6]. O aval técnico da ANVISA foi dado no início de dezembro, mas a distribuição do imunizante depende do calendário e da logística do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde (MS) [7]. Em relação à consulta pública, a ministra Carmém Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Jair Bolsonaro e Marcelo Queiroga prestem esclarecimentos sobre o ato [8][9]. Após autorizar a vacinação infantil, a ANVISA vem recebendo ameaças de grupos contrários à vacinação de crianças contra covid-19 [10]. Em live, Jair Bolsonaro, pediu a divulgação do nome dos integrantes da ANVISA responsáveis por autorizar a imunização[veja aqui] [11] [12]. Esse não é o primeiro episódio de conflito envolvendo o plano de imunização contra a covid-19: a ex-coordenadora PNI, Francieli Fantinato, alega ter deixado o cargo em razão das dificuldades na campanha de vacinação devido a ingerência do governo no assunto [veja aqui]; ainda em relação ao PNI, o MS colocou militares da ativa em Brasília como grupo prioritário para a vacinação contra covid-19, mesmo sem o grupo constar nas regras de prioridade do PNI [veja aqui]. Também houve problemas na distribuição dos imunizantes que provocaram disparidades regionais na aplicação das doses [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. Além disso, o Bolsonaro desviou R$ 52 milhões previstos para publicidade sobre a covid-19 para fazer propaganda institucional de ações do Executivo [veja aqui]. O ministério da Saúde também contrariou recomendações da ANVISA ao suspender a vacinação de adolescentes sem comorbidades [veja aqui]. Já o ministro da Justiça, Anderson Torres, se posicionou contra a recomendação da ANVISA de exigir comprovante de vacinação contra covid-19 na entrada de viajantes de outros países no Brasil[veja aqui]. Bolsonaro, além de cometer atos contra recomendações médicas e sanitárias[veja aqui] [veja aqui] [veja aqui][veja aqui], também descreditou a eficácia da vacina por meio de discursos negacionistas [veja aqui] [veja aqui].

Leia análise sobre o tratamento da vacinação compulsória de crianças na legislação brasileira.

23 dez 2021
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