O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, confirma a vacinação infantil contra a covid-19; no entanto, propõe medidas protelatórias para tanto [1][2]. Queiroga condiciona a vacinação em crianças de 5 a 11 anos à prescrição médica e autorização dos pais [3]. Segundo ele, não há necessidade de pressa para imunização de crianças porque o número de mortes nesse grupo etário é baixo [4]. Contudo, apuração jornalística aponta que a covid-19 está entre as maiores causas de óbitos de crianças de 5 a 11 anos, superando a média anual das principais causas de mortalidade nessa faixa etária [5]. Também faz parte das medidas protelatórias a abertura de consulta pública sobre a vacinação infantil, mesmo já havendo autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da Comissão Nacional de Incorporação e de Tecnologias no SUS e pressão de gestores públicos e especialistas em saúde [6]. O aval técnico da ANVISA foi dado no início de dezembro, mas a distribuição do imunizante depende do calendário e da logística do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde (MS) [7]. Em relação à consulta pública, a ministra Carmém Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Jair Bolsonaro e Marcelo Queiroga prestem esclarecimentos sobre o ato [8][9]. Após autorizar a vacinação infantil, a ANVISA vem recebendo ameaças de grupos contrários à vacinação de crianças contra covid-19 [10]. Em live, Jair Bolsonaro, pediu a divulgação do nome dos integrantes da ANVISA responsáveis por autorizar a imunização[veja aqui] [11] [12]. Esse não é o primeiro episódio de conflito envolvendo o plano de imunização contra a covid-19: a ex-coordenadora PNI, Francieli Fantinato, alega ter deixado o cargo em razão das dificuldades na campanha de vacinação devido a ingerência do governo no assunto [veja aqui]; ainda em relação ao PNI, o MS colocou militares da ativa em Brasília como grupo prioritário para a vacinação contra covid-19, mesmo sem o grupo constar nas regras de prioridade do PNI [veja aqui]. Também houve problemas na distribuição dos imunizantes que provocaram disparidades regionais na aplicação das doses [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. Além disso, o Bolsonaro desviou R$ 52 milhões previstos para publicidade sobre a covid-19 para fazer propaganda institucional de ações do Executivo [veja aqui]. O ministério da Saúde também contrariou recomendações da ANVISA ao suspender a vacinação de adolescentes sem comorbidades [veja aqui]. Já o ministro da Justiça, Anderson Torres, se posicionou contra a recomendação da ANVISA de exigir comprovante de vacinação contra covid-19 na entrada de viajantes de outros países no Brasil[veja aqui]. Bolsonaro, além de cometer atos contra recomendações médicas e sanitárias[veja aqui] [veja aqui] [veja aqui][veja aqui], também descreditou a eficácia da vacina por meio de discursos negacionistas [veja aqui] [veja aqui].
Leia análise sobre o tratamento da vacinação compulsória de crianças na legislação brasileira.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.