O ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), General Augusto Heleno, autoriza sete projetos de exploração de ouro em áreas de reserva da Amazônia [1]. O avanço de garimpo sob o aval de Heleno abrange uma região praticamente inalterada da Amazônia onde vivem pelo menos 23 etnias indígenas [2]. Segundo apuração jornalística, desde de 2019 já se somam 81 autorizações para pesquisa de ouro, sendo que 45 delas ocorreram neste ano [3]. Autorização para pesquisa de ouro significa a realização de estudo sobre a área que se pretende lavrar [4]. A soma da área abrangida por esses atos de incentivo à mineração na Amazônia equivalem a 587 mil hectares [5].Tendo em vista que a região de incidência da pesquisa de ouro tem grande importância para as populações indígenas, a Agência Nacional de Mineração(ANM) foi procurada para prestar informações, em resposta disse: que a ANM não aprovará requerimentos de mineração em terras indígenas [6].Todavia, seus registros mostram que 6 dos sete empreendimentos estão na região do Parque Nacional do Pico da Neblina e terras indígenas [7]. O Ministério Público Federal (MPF) irá apurar as autorizações para pesquisas de ouro assinadas pelo General Heleno sob suspeita de serem preparo para mineração em terras indígenas [8][9], além disso foi solicitado abertura de procedimento junto ao Procurador Geral da República contra as autorizações de garimpo na Amazônia [10]. Em sua defesa, Heleno disse que as autorizações para pesquisa de lavra de minerais na faixa de fronteira, inclusive a Amazônia, têm amparo legal e que continuará a mapear as riquezas pelo bem do Brasil [11]. Sob o argumento de que projetos de produção de mineração são estratégicos para o desenvolvimento do país, as regras de licenciamento ambiental vem sendo flexibilizadas pelo governo federal para facilitar o garimpo em terras indígenas[veja aqui]. Após manifestações sobre os riscos socioambientais das medidas, Heleno cancelou as autorizações [12][13].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.