Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

MMFDH cogitou incluir garimpeiros e pecuaristas como povos e comunidades tradicionais

Tema(s)
Meio Ambiente, Povos indígenas
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) sugere incluir garimpeiros e pecuaristas na lista do governo de povos e comunidades tradicionais [1]. A iniciativa partiu de representantes da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ligada ao MMFDH (ministério chefiado pela pastora e cantora Damares Alves), em reunião do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) [2]. Caso concretizada a proposta, tais grupos ganham o mesmo status legal de grupos centrais ao debate ambiental (indígenas, quilombolas, caboclos e ribeirinhos), o que os daria não só garantia de políticas públicas, mas acesso a territórios onde hoje há restrições às atividades de garimpo e pecuária, sobretudo a povos não tradicionais [3]. Entretanto, a mudança gerou críticas dos demais membros do CNPCT que participavam da reunião, e, posteriormente, de especialistas e organizações ativistas, o que resultou na retirada da proposta da pauta final do encontro divulgada [4]. Questionado sobre o episódio, Carlos Alberto Pinto Santos Candidato, representante da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinho (Confrem), afirma que tal inclusão seria incoerente por avançar na frente de outros grupos que já aguardam tal classificação, mas que a demanda pode resultar na criação de um grupo de trabalho específico, formado por especialistas, antropólogos e membros da próprias comunidades, de classificação desses indivíduos [5]. Nesse contexto, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), general Augusto Heleno, autorizou sete projetos para o garimpo de ouro na Amazônia através do Conselho de Defesa Nacional, órgão da pasta que não atua em matérias ambientais [veja aqui][6] .Vale lembrar ainda que o governo Bolsonaro já afirmou a garimpeiros que o interesse na Amazônia não aos indígenas [veja aqui], além de nomear ruralistas para órgão de regularização fundiária [veja aqui].

Saiba mais sobre a traetória legal dos direitos dos povos tradicionais indígenas, violados pela proposta do MMFDH.

08 dez 2021
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