Apuração jornalística aponta que policiais militares (PMs) são responsáveis por 16% dos homicídios no estado de São Paulo [1]. A porcentagem corresponde ao período de janeiro a outubro de 2021 [2]. Os dados analisados pela reportagem mostram que, no mês de outubro houve 43 homicídios decorrentes de intervenção policial em São Paulo [3]. Para especialistas em segurança pública, o percentual demonstra uso excessivo da força policial A PM de São Paulo é responsável por notáveis casos de violência policial: em dezembro de 2019, uma ação da PM matou 9 jovens em Paraisópolis [veja aqui],; em abril de 2021, Thiago Aparecido Duarte de Souza foi morto por um policial à paisana [veja aqui],; no mês seguinte, outros dois jovens foram mortos pela polícia após suspeita de roubo [veja aqui]. Ainda cabe ressaltar que o governador de São Paulo já defendeu a truculência da polícia [veja aqui][4]; afirmando que a polícia iria ‘atirar para matar’ [5]. João Dória, disse que a política de segurança pública não iria mudar[veja aqui], ainda que confirmado que os homicídios em Paraisópolis foram em decorrência da ação da PM.
Leia análises sobre a influência do racismo nas práticas de policiamento, entenda como a vida de jovens negros são destruídas pelo policiamento preditivo, e como estamos longe de dimunir a letalidade policial em territorios racializados.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.