O presidente Jair Bolsonaro, durante entrevista de TV, teceu criticas ao Ministério da Saúde, após autorização da vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra a covid-19 [1]. O órgão, ao incluir crianças e adolescentes no Plano Nacional de Imunização contra a covid-19 decidiu que a vacinação para este público não será obrigatória [2]. O presidente também afirma desconhecer crianças dentro dessa faixa etária que tenham morrido em decorrência da covid-19 [3]. Bolsonaro faz um alerta para supostos efeitos colaterais da vacina em crianças – cita falta de ar e palpitações -, e questiona qual o interesse da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) com vacinação infantil e chama os agentes da órgão de ‘pessoas taradas por vacina’ [4]. Ao contrário das declarações feitas pelo presidente, a Anvisa reitera que as vacinas contra a covid-19 são eficazes e seguras para crianças [5]. De acordo com dados do Ministério da Saúde, até o momento, cerca de 1.148 crianças de até 9 anos vieram a óbito em razão da covid-19 [6]. Em sua live nas redes sociais, Jair Bolsonaro critica prefeitos e governadores, afirmando que estes não podem impedir a matricula escolar de crianças que não tiverem tomado a vacina contra a covid-19 ante a não obrigatoriedade da vacinação infantil [7]. O chefe do poder executivo afirma que não se vacinou contra a covid-19 e que não vacinará a sua filha Laura, de 11 anos [8]. Bolsonaro diz aos seus espectadores, ainda, que ‘se você quiser seguir meu exemplo, tudo bem’ [9]. Em critica direta à Anvisa, Bolsonaro diz que a agência ‘virou outro poder no Brasil. É a dona da verdade’ [10]. Em nota, a Sociedade Brasileira de Pediatria afirmou que ‘negar este benefício às crianças sem evidências científicas sólidas, bem como desestimular a adesão dos pais e dos responsáveis à imunização dos seus filhos, é um ato lamentável e irresponsável’ [11]. Em seguida, o senador Randolf Rodrigues (Rede) encaminha ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, um pedido para que as declarações do presidente sejam apuradas no inquérito das fake news [veja aqui] e questiona qual o interesse do presidente em ‘sabotar a vacinação das crianças brasileiras’ [12]. O senador pede que o STF defira uma medida cautelar restritiva para que o presidente — e pessoas próximas a ele —, seja proibido de veicular informações falsas sobre a vacinação infantil [veja aqui] e a atuação Anvisa contra a covid-19 [13].

Leia mais sobre mau exemplo do chefe do poder executivo brasileiro e o consequente desestimulo a vacinação representam um risco a saúde de crianças no Brasil

Deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) promove ação judicial na qual pede a suspensão de decreto que exige comprovante vacinal para servidores públicos no estado de São Paulo [1]. Zambelli alega na ação que não há evidências científicas de eficácia da vacina e que o decreto do governador João Doria, que impôs a medida de implementação de vacinação compulsória no Estado, está desacompanhado de qualquer parecer técnico [2]. Zambeli também argumenta que a norma estadual está revestida ‘de vícios de incompetência e ilegalidade, violando os princípios da publicidade, moralidade e legalidade’ [3]. Ao julgar a ação, o juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, rejeita o pedido da deputada e determina que Zambelli pague 5 salários mínimos em multas por ter cometido litigância de má-fé [4]. O Magistrado decide pela condenação por entender que a deputada tinha conhecimento de que há precedentes contrários à sua solicitação em Tribunais Superiores [5]. Litigância de má-fé se caracteriza quando a pessoa usa o processo judicial com objetivos ilegais, entre outras classificações do Código de Processo Penal [6]. Carla Zambelli possui histórico de ações antivacinação e nesta data cria página na internet para auxiliar não vacinados a escaparem das exigências de comprovação de imunização [veja aqui]. Em janeiro de 2022, a deputada encaminhou ofício à Anvisa, ao Ministério da Saúde, à Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba, à Secretaria de Saúde do Município de Lucena, e ao Ministério Público Federal solicitando a suspensão da vacinação infantil no Brasil [veja aqui].

Leia sobre as investidas antivacina da deputada Carla Zambelli

O Presidente Jair Bolsonaro, afirma não ter conhecimento de mortes de crianças causadas pela covid-19 [1]. Ele questiona o interesse da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberação do imunizante em crianças e afirma que a real intenção do órgão não seria o de preservar a vida [2]. Após a aprovação da vacinação para crianças de 5 a 11 anos, técnicos da Anvisa receberam diversas ameaças através de e-mails, que estão sendo investigados [3]. É importante lembrar que o Brasil registrou 301 mortes de crianças por covid-19 desde o começo da pandemia até o final de 2021, tendo sido a principal causa de morte dessa faixa etária, depois de acidentes de trânsito [4]. Além disso, vale salientar que a vacina foi aprovada por diversos órgãos de saúde, como a Anvisa, e é considerada segura para crianças [5]. Vale salientar que não é a primeira vez que o presidente profere discursos infundados em relação a crianças. Em fevereiro de 2021, Bolsonaro citou um suposto estudo alemão que indicando que o uso de máscara seria prejudicial para essa faixa etária [veja aqui]. Ocorre que o documento citado era, na verdade, uma enquete online realizada por pais, pedagogos e médicos e que foi criticada pelos cientistas.

Confira aqui as respostas para as principais dúvidas referentes à imunização infantil da covid-19

O presidente da República, Jair Bolsonaro, não envia represente brasileiro à posse de Xiomara Castro, presidente eleita de Honduras, candidata do partido de esquerda ‘Libertad y Refundación’ [1]. Em outras eleições de candidatos que não compartilha de sua posição política, Bolsonaro já decidiu não enviar representante, como no Chile, que teve vitória de Gabriel Boric da coalizão ‘Aprovo Dignidade’ [veja aqui]. Bolsonaro também adotou postura de não reconhecimento ao presidente da Argentina e político de esquerda, Alberto Fernandéz, sendo a primeira vez, desde a redemocratização, que um presidente brasileiro não compareceu à posse presidencial neste país vizinho [2]. A vitória de Fernandéz na Argentina já foi criticada pelo presidente do Brasil em outros momentos, como quando declarou que o processo que o elegeu colocaria em risco o futuro da Mercosul, Bolsonaro, ainda, afirmou que se mobilizaria para sua exclusão do bloco [veja aqui]. As críticas e o não reconhecimento de governos contrários às suas ideologia sistemas políticos de esquerda é uma retórica contínua em seu governo, tema inclusive abordado pelo presidente em seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas [veja aqui].

O presidente da República, Jair Bolsonaro, diz que não comparecerá à posse de Gabriel Boric, presidente eleito do Chile, candidato da coalizão esquerdista Aprovo Dignidade [1]. Vale lembrar que o Brasil foi o último país da América do Sul a cumprimentar Boric pela vitória nas eleições [2]. Em live, quatro dias após a vitória, Bolsonaro se refere ao novo presidente do Chile como o ‘tal do Boric’, cumprimentando sua conquista e determina ao Itamaraty fazer parabenizações formais [3]. Em outras eleições pela América do Sul, Bolsonaro já decidiu não enviar representante, como em Honduras, que teve vitória de Xiomara Castro do Partido de esquerda Liberdade e Refundação [4]. Bolsonaro já teve postura de negação também ao presidente da Argentina e político de esquerda, Alberto Fernandéz, sendo a primeira vez, desde a redemocratização, que um presidente brasileiro não compareceu à posse presidencial neste país vizinho [5]. A vitória da esquerda na Argentina já foi criticada pelo presidente do Brasil em outros momentos, como quando declarou que essa eleição colocaria em risco o futuro da MercoSul e se mobilizaria para sua exclusão do bloco[veja aqui]. A desavença a sistemas políticos de esquerda é uma retórica contínua em seu governo, tema inclusive abordado pelo presidente em seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas [veja aqui].

Entenda mais sobre o caso

O presidente Jair Bolsonaro afirma em entrevista que ‘algumas pessoas estudiosas e sérias e não vinculadas a farmacêuticas dizem que a Ômicron é bem-vinda e pode sim sinalizar o fim da pandemia’ [1]. Bolsonaro também diz que variante ‘não tem matado ninguém’ e que ‘as próprias pessoas que entendem de verdade dizem: que ela tem uma capacidade de difundir muito grande, mas de letalidade muito pequena’ [2]. No país, o número de infectados e mortos pela doença, respectivamente, era de mais de 22 milhões e mais de 620 mil, até o momento da fala do presidente em 12/01 [3]. Além de minimizar a pandemia no Brasil, o presidente ataca o sistema de saúde e a Anvisa, dizendo que: ‘a saúde no Brasil sempre foi um caos. Por que agora essa preocupação enorme com a covid?’ e que ‘a Anvisa não disse qual o antídoto para possíveis efeitos colaterais. Por que eu falo possíveis? Alguns já existem por aí. Você não comprovou, mas já existem’ [4]. A Organização Mundial da Saúde (OMS), em 7 de janeiro, afirmou que ‘embora a ômicron pareça ser menos grave em comparação com a delta, especialmente entre os vacinados, isso não significa que ela deva ser classificada como branda’ [5]. A importância de frear o avanço da covid-19 é para impedir o surgimento de novas variantes do coronavírus e para não sobrecarregar o sistema de saúde [6]. Atos do presidente contra recomendação médica e sanitária já foram feitos antes [veja aqui] como quando disse que era contrário à vacinação obrigatória e que ele mesmo não a tomaria [veja aqui].

Veja mais sobre a Ômicron e a questão política em sua volta

O relatório mundial da ONG Human Rights Watch, lançado em 2022, aponta que os ataques feitos à democracia brasileira pelo presidente Jair Bolsonaro são acompanhados de violações históricas de direitos humanos [1]. Bolsonaro faz ameaças a direitos civis e políticos. Entre os pontos destacados pelo relatório estão os ataques ao sistema eleitoral promovidos pelo presidente [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], como incitar fraude no processo eleitoral [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]e as ameaças de golpe e intervenção no sistema eleitoral [veja aqui] [veja aqui] [2]. Outro tópico abordado é a liberdade de expressão [veja aqui] [veja aqui], ressaltando as investidas do atual presidente contra jornalistas [veja aqui], ataques à imprensa e a opositores em seu perfil nas redes sociais [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [3]. O mau gerenciamento da pandemia [veja aqui], o número de mortes pela covid- 19 [veja aqui], a falha no acesso ao direito à educação durante a pandemia no país [veja aqui] também são analisadas pela ONG, que ainda menciona o desmatamento da Amazônia [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], o aumento da letalidade policial [veja aqui], a situação do sistema prisional, e a posição contrária aos direitos das mulheres assumida pelo país no âmbito internacional [veja aqui] como algumas das principais formas de violação de direitos humanos no Brasil desempenhadas pelo/com o apoio de Bolsonaro [4].

Leia mais sobre ataques a direitos humanos ocorrido durante o atual governo e o panorama de violações de direito políticos na América Latina

O Presidente da República, Jair Bolsonaro opõe-se a decisões emitidas pelo STF e TSE contra seus aliados [1]. Na ocasião, Bolsonaro não cita os tribunais, mas afirma que a legislação prevê imunidade parlamentar que, segundo ele, não estaria sendo cumprida [2]. Além disso, critica a derrubada e a perda de investimentos em canais e páginas em seu apoio nas redes sociais [3]. Essa última fala se refere a uma decisão emitida em 2021 pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que suspendia o apoio financeiro de empresas a esses canais, devido a suspeitas de divulgação de fake news [4]. O presidente menciona, ainda, uma medida provisória que havia encaminhado para o Senado visando à contenção das remoções de conteúdos na internet [5]. Mesmo tendo escrito uma carta se desculpando por suas falas no final do ano passado, Bolsonaro voltou a atacar ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, recentemente, tendo, inclusive, afirmado que eles seriam apoiadores do ex-presidente Lula [6]. Vale lembrar que não é a primeira vez que Bolsonaro emite falas de ataque aos tribunais superiores. Em fevereiro de 2021, o presidente já havia compartilhado vídeo no WhatsApp convocando a população para um ato anti-Congresso e contra o STF [veja aqui].

Leia mais sobre os limites da liberdade de expressão e uma resenha sobre o papel do Estado nesse debate

A oferta de testes rápidos de antígeno para covid-19 no SUS poderia ter sido maior caso o Ministério da Saúde tivesse efetivado a compra de 14 milhões de exames em 2021, cujo processo começou em março e se arrastou por mais de cinco meses até ser cancelado, como afirma reportagem desta data [1]. O Tribunal de Contas da União afirma que a pasta demorou cinco meses entre idas e vindas para abrir um pregão eletrônico. O órgão de controle também afirma haver desconhecimento dos servidores da pasta em relação aos procedimentos internos para a realização de pregões eletrônicos, segundo relatório da área técnica publicado em dezembro [2]. O processo de aquisição desses exames foi marcado por falhas internas e ‘idas e vindas’ entre dois departamentos do Ministério na elaboração dos documentos para o pregão eletrônico, que nunca chegou a ser aberto [3]. ‘O Brasil, apesar de ocupar a terceira posição no ranking de infecções por Covid-19, é apenas o 125º colocado quando se trata de proporção de testes por milhão de habitante’, disse o ministro Vital do Rêgo, em dezembro, quando tínhamos a marca de 615 mil mortos pela doença [4].

O presidente Jair Bolsonaro, em declaração dada a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, afirma que são as Forças Armadas quem decide se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura [1]. Segundo o presidente, as Forças Armadas foram sucateadas ao longo de 20 anos por, supostamente, representarem o último obstáculo ao socialismo [2]. Candidato à reeleição em 2022, o presidente afirma que ainda há liberdade no Brasil e sugere que este cenário pode mudar a depender do resultado da disputa presidencial [3]. Nesta oportunidade, Bolsonaro ironiza o envio de oxigênio pelo chefe de Estado da Venezuela, Nicolás Maduro, para Manaus, afirma que ‘ele poderia dar auxílio emergencial para o seu povo também’ e critica os elogios feitos ao gesto de Maduro dizendo que ‘daquele tamanho, 200 kg, 2 metros de altura, o coração dele deve ser muito grande’ [4]. Em 2020, Bolsonaro já havia associado as Forças Armadas ao estabelecimento da ordem no Brasil, e também dito que só existe liberdade e democracia se estas quiserem [veja aqui].

Leia mais sobre os discursos do presidente Jair Bolsonaro e a representação constante de ameaça a democracia brasileira

Ministerio da Saúde tenta alterar o trajeto de entregas das doses de vacinas de combate à covid-19 destinadas à população infantil. Segundo gestores do Ministério, no modelo proposto, as secretarias de Saúde estaduais passariam a ser as responsáveis pela logísticas até o armazenamento das doses em geladeiras e freezers [1]. Essa alteração é proposta após a troca da empresa responsável pelo deslocamento das vacinas pela transportadora Intermodal Brasil Logística (IBL). Dessa forma, a busca das doses no aeroporto e sua entrega no destino final torna-se responsabilidade das secretarias, ainda que seja uma atribuição dada à empresa recém contratada [2]. A nova empresa IBL faturou R$62,2 milhões em dezembro de 2021 para realizar o transporte e o armazenamento das vacinas e sua contratação foi marcada pela ausência de licitação, além de oferta de condições especiais (prazo estendido de contrato) [3] [veja aqui] [veja aqui]. Representantes da pasta alegam que as vacinas estão sendo transportadas aos estados por meio de uma empresa experiente no transporte de imunizantes, contudo há relatos de que as dose chegam com atraso e em péssimas condições de armazenamento, o que adiou o início da imunização em algumas regiões do país [4] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. Por conta do aviso, representantes locais contataram a empresa responsável pela logística com receio de que as vacinas acabem se perdendo com a interrupção do transporte, já que carecem de um tratamento especial. Sobre o caso, o Ministério da Saúde disse que houve apenas um ‘desencontro’ de informações [5].

Leia mais sobre o atraso a vacinação infantil e os desdobramentos desse caso

Ministério da Saúde emite nota técnica defendendo a eficácia de medicamentos sem comprovação científica contra a covid-19 em detrimento da vacinação [1]. O documento é assinado pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Helio Angotti [2]. A nota contraria a recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) contra o uso do ‘kit covid’ em pacientes com coronavírus ambulatoriais (não internados) [3]. Segundo diretora da Anvisa, nota que recomenda tratamento para covid à base de medicamentos direcionados a outras doenças, como malária, é prejudicial ao enfrentamento e superação da pandemia, já que passa informações contrárias à população [4]. Comentando sobre o documento, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nega haver prejuízos à informação sobre o combate à covid-19 alegando que ‘’vacina é prevenção primária, a diretriz é sobre tratamento’’ [5].

Ouça episódio de podcast sobre o papel de Marcelo Queiroga na campanha contra a vacina para a covid-19.

Ao comentar sobre a vacinação infantil em encontro com apoiadores e jornalistas, o presidente Jair Bolsonaro suscita a possibilidade de que as crianças levadas a óbito em razão da covid-19 teriam alguma comorbidade pretérita e afirma que o número de crianças mortas pela covid-19 é ‘insignificante’ [1]. O presidente também sustenta que não houve falta de UTI infantil nos anos de 2020 e 2021, durante a crise da covid-19 [2]. Contrários às declarações do presidente, os dados do Ministério da Saúde demonstram que a covid-19 foi uma das principais causas de mortalidade infantil em crianças entre 5 e 11 anos, figurando como a terceira maior causa em 2020 e a segunda em 2021 [3]. De acordo com a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI), do Ministério da Saúde, até o momento cerca de 1.449 crianças faleceram em razão da covid-19 [4]. Na oportunidade, o presidente apontou supostos efeitos colaterais da vacinação contra covid-19 em crianças e afirmou que os profissionais de saúde, antes de aplicar a vacina, deveriam informar aos pais que, supostamente, ‘teu filho, de 5 anos de idade pode ter palpitação, dores no peito e falta de ar’ [5]. Bolsonaro já havia se manifestado neste sentido quando ratificou, em dezembro do ano passado, a declaração de Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, que afirmava que a taxa de óbitos de crianças não era justificativa para uma intervenção emergencial [6]. Na ocasião, o presidente voltou a defender o uso da ivermectina para o tratamento da covid-19 [7] — embora não aconselhada por profissionais para evitar ou tratar a doença [8] — , e declarou que falar sobre vacina e covid-19 ‘passou a ser crime’ fazendo menção às restrições de uso das redes sociais como uma espécie de interferência na liberdade de expressão [9]. Vale lembrar que o Ministério da Saúde se valeu de protocolo recomendando o uso da cloroquina [veja aqui] e suspendeu a vacinação de adolescentes contrariando a Anvisa, por pressão de Bolsonaro [veja aqui]. Além disso, a vacinação infantil só ocorreu no início desse ano [10] após sucessivos obstáculos impostos pelo Governo [veja aqui] [veja aqui].

Leia mais sobre dados demonstram que a covid-19 é uma das maiores causa de morte em crianças na faixa de 5 a 11 anos

A Deputada Federal Carla Zambelli, do Partido Social Liberal (PSL), encaminha ofício à Anvisa, ao Ministério da Saúde, à Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba, à Secretaria de Saúde do Município de Lucena, e ao Ministério Público Federal solicitando a suspensão da vacinação infantil no Brasil até a reavaliação da aplicação da vacina nessa parte da população [1]. O argumento utilizado pela deputada é o de que seria necessário uma investigação sobre a aplicação do imunizante em crianças, baseando-se no caso de vacinação incorreta que aconteceu em Lucena, na Paraíba [2]. Durante a realização da campanha de vacinação infantil no município de Lucena, região metropolitana de João Pessoa (PB) , 49 crianças foram imunizadas com doses direcionadas para o público adulto, dessas, 36 receberam doses vencidas e 13 doses dentro do prazo de validade [3]. Em ida ao município, o ministro da saúde Marcelo Queiroga afirmou que o caso se tratava de um ‘erro vacinal’ [4]. Usando esse acontecimento, Zambelli defende a suspensão da vacinação infantil e ainda afirma que o plano de imunização de crianças de 5 a 11 anos seria ineficaz e responsável por submeter as crianças a risco contra suas integridades físicas [5]. Desde a aprovação das doses pediátricas, a campanha de vacinação infantil sofreu com a falta de estoque dos imunizantes e com ataques do governo e de seus apoiadores movidos pela defesa de uma agenda negacionista [veja aqui] [veja aqui], como os casos da suspensão da vacinação infantil por pressão do presidente Jair Bolsonaro [veja aqui], da ameaça aos agentes da Anvisa depois autorização da vacinação para crianças [veja aqui], da realização de uma consulta pública sobre vacinação infantil, ignorando as recomendações da Anvisa [veja aqui] e com falas contrarias a imunização [veja aqui] [veja aqui]

Leia mais sobre a aprovação do uso da Coronavac na vacinação infantil, e os desdobramentos da imunizição desse grupo nos estados brasileiros

Presidente Jair Bolsonaro veta R$ 3,2 bilhões do Orçamento de 2022; apenas 5 recursos indicados pela Câmara são mantidos. A responsabilidade pela escolha de quais indicações seriam vetadas é atribuída ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, do Partido Progressista (PP-PI), e os critérios para a escolha não são divulgados publicamente [1]. As 5 comissões poupadas do veto são: a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara [2]. A Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado também foi beneficiada ao embolsar R$ 1,7 bilhão, destinados ao reajuste de policiais federais [3]. Há alegações de que foram mantidas apenas as propostas daqueles que demonstram apoio a Nogueira, um exemplo disso seria a manutenção da emenda da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que destina para a Fundação Getúlio Vargas (FGV) o valor de R$42,97 mil, a pedido do ex-ministro Francisco Dornelles, presidente de honra do Partido Progressistas (PP). O caráter discricionário da ação e a manutenção do ‘orçamento secreto’ [veja aqui] são denunciados por membros do congresso que buscam a derrubada dos vetos feitos às emendas destinadas à áreas que já sofreram com vetos orçamentários. Nos anos anteriores, as áreas da educação [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], da saúde [veja aqui], do meio ambiente e da proteção da Amazônia [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], da ciência e tecnologia [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], e do combate a corrupção [veja aqui], já sofreram cortes em seu orçamento [4]. Uma das ementas vetadas é a de destinação de verba à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável pela produção de vacinas. Questionado, a justificativa apresentada pelo Planalto é de que os recursos vetados são inconstitucionais e contra o interesse público [5]. O ministério da Economia diz que os cortes deveriam ter sido até maiores. Já o presidente Jair Bolsonaro afirma que foi obrigado a vetar, e assinou a imposição no impulso, confiando em sua equipe econômica, pois não estava com ‘cabeça para ver com profundidade’ [6]. O Ministério do Trabalho e da Previdência Social e o Ministério da Educação são os mais afetados [7].

Ouça sobre orçamento planejado para 2022, e sobre como funciona o chamado ‘orçamento secreto’

Em nota, o Ministério da Saúde diz que não enviará vacinas para covid-19 destinadas a alguns estados, alegando saturação da Rede de Frio (freezers e geladeiras) [1]. 31,7 milhões de doses da vacina Janssen estão armazenadas em galpão na grande São Paulo. Sanitaristas afirmam que a cobertura vacinal é obrigação ativa do ministério e que ele não deve esperar a demanda dos estados e municípios, mas sim ofertar auxílio no enfrentamento da pandemia [2]. Dados do Ministério revelam que há cerca de 85,3 milhões de vacinas contra a covid-19 paradas que são parte do planejamento de entrega de doses para 2022 [3]. Deficiências no Plano Nacional de Imunização (PNI) já levaram anteriormente a disparidades regionais no enfrentamento à pandemia [veja aqui]. No primeiro semestre de 2021, o cronograma de entrega de vacinas teve alterações de redução, ao passo que em março deste ano foi entregue apenas 32% das 30 milhões de doses [veja aqui].

O presidente Jair Bolsonaro, em transmissão ao vivo nas redes sociais, critica o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a obras no exterior [1]. Na fala, ele aponta supostos desvios e irregularidades nos acordos internacionais firmados durante os governos petistas, em especial envolvendo países como Venezuela e Cuba, sem apresentar provas [2]. O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, durante a live, afirma que o governo petista utilizou o banco para desviar dinheiro por meio do financiamento de empresas amigas e promover pedaladas fiscais – sem oferecer provas -, apontando prejuízo de US$ 1 bilhão de dólares aos cofres públicos [3]. Porém, em auditoria realizada por consultoria contratada pelo BNDES para periciar os contratos de empréstimos firmados com governos e empresas estrangeiras, entre 2005 e 2018, não foi demonstrada nenhuma irregularidade [4]. O presidente Jair Bolsonaro já teceu uma série de críticas à atuação do ex-presidente do BNDES, Joaquim Levy, por não abrir a ‘caixa preta’ do banco em meados de 2019 [veja aqui]. Contudo, em posicionamento contrário aos que vinha fazendo desde a campanha eleitoral de 2018 – quando prometeu ‘abrir a caixa preta do BNDES’ – afirma que não há mais ‘caixa preta’ [5].

Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos endossa nota técnica do Ministério com argumentação contrária à obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a covid-19 e da apresentação do passaporte da vacina [1]. Segundo o Ministério, o canal Disque 100, canal de denúncias de atentados aos direitos humanos, recebe relatos relacionados à discriminação por não ter optado pela vacinação. O Ministério alega que a obrigatoriedade de tais documentos e vacinas é violadora dos direitos constitucionais de cada cidadão. Destaca-se ainda que há várias notas técnicas produzidas pelo Executivo federal argumentando a favor da não obrigatoriedade da vacina, e do passaporte vacinal [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], expondo os riscos do negacionismo mais uma vez [2].Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), Damares disse que a nota técnica do ministério foi deturpada pela imprensa [3].

A secretária extraordinária de Enfrentamento à covid-19, ligada ao Ministério da Saúde, divulgou uma nota [1] esclarecendo a diferenciação entre o Plano Nacional de Operacionalização(PNO) e o Plano Nacional de Imunizações (PNI) como argumento para justificar a não obrigatoriedade da vacinação pediátrica no Brasil. Segundo a nota assinada, os planos de vacinação contra a covid-19 foram desenhadas dentro do PNO, e não no PNI [2]. Portanto, os responsáveis das crianças não podem sofrer penalização, como prevê o ECA, pois são dois Planos diferentes, sendo o PNI um plano obrigatório, ao contrário do PNO [3]. Vale ressaltar que desorganizações como esta já foram realizadas propositalmente para desencorajar e dificultar a vacinação contra a covid-19 em diversos outros momentos [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], já que, segundo especialistas [4], o PNO deveria estar inserido no PNI.

Segundo relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgado nesta data, o presidente da República, Jair Bolsonaro, foi o principal infrator da liberdade de imprensa em 2021, responsável por 34,19% dos casos (147 de 430), onde 129 episódios representam descredibilização da imprensa e 18 agressões verbais [1]. Em 2020 o número foi ainda maior: 428 casos de violência, dos quais 175 ataques foram realizados pelo presidente [2]. O presidente da Fenaj ressalta que ataques diretos como ‘imprensa de merda’ e chamar jornalistas de ‘idiotas’, ‘canalhas’ e ‘picaretas’, foram feitos por Bolsonaro e descredibilizam a imprensa [3], mas a censura dentro da Empresa Brasil de Comunicação, sob seu comando, configuram ataque ainda mais perigoso e ligado ao bolsonarismo [4]. O órgão registrou 140 ocorrências de censura em 2021 das quais 138 se situaram dentro da EBC, e cresceu também atentados contra jornalistas, 4 registrados, e violências contra sindicatos, 8 registrados [5]. Em 2019, casos de violência contra a imprensa realizados pelo presidente foram relatados também, como quando respondeu agressivamente à pergunta sobre a indicação de seu filho Eduardo Bolsonaro à embaixada estadunidense [veja aqui], e quando usou tom discriminatório para responder sobre investigação de seu outro filho Flávio Bolsonaro, dizendo que repórter tinha ‘ uma cara de homossexual terrível’ [veja aqui].

Veja mais sobre relação de Bolsonaro com a imprensa

Em resposta à ação promovida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Supremo Tribunal Federal (STF), que solicita a fixação de uma diretriz nacional para o combate à covid, a Advocacia Geral da União (AGU), reproduz alguns dos pontos da nota divulgada pelo ministério da Saúde [veja aqui] para justificar o veto do secretário de Ciência e Tecnologia da Saúde, Hélio Angotti, às orientações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec), que contraindicam o uso dos medicamentos do kit covid [veja aqui] [1]. Dentre os pontos que justificam a decisão do secretário estão a ‘incerteza e incipiência do cenário científico diante de uma doença em grande parte desconhecida’, a ‘necessidade de não se perder a oportunidade de salvar vidas’ e, especialmente, os ‘repetidos vazamentos de informações com intenso assédio da imprensa e de agentes políticos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre membros da Conitec’ [2]. Além disso, a AGU afirma que, em 2021, o governo adotou instruções relativas ao uso de oxigênio e sobre a necessidade de intubação orotraqueal e ventilação mecânica de pacientes, bem como aprovou a utilização das vacinas da Fiocruz e Pfizer/Wyeth como medidas de controle da doença [3]. A decisão de veto às diretrizes Conitec coaduna com o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro que, em oportunidades anteriores, defendeu o uso de remédios sem eficácia [veja aqui] e fez postagens nas redes sociais exaltando um suposto ‘tratamento precoce’ [veja aqui] [4].

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Em ano de eleições, Jair Bolsonaro, presidente da República, alega que militares encontraram ‘mais de uma dezena de inconsistências’ no processo eleitoral de 2018, do qual saiu vitorioso [1]. Em entrevista deà TV, Bolsonaro diz que ‘as Forças Armadas [FA] peticionaram ao ministro Barroso sobre essas vulnerabilidades. Ele não nos respondeu em tempo hábil, dizendo que estava em recesso. Foi reiterada agora, essa questão. Cabe ao TSE, agora, mostrar e comprovar que estão certos, ou onde poderão corrigir essas inconsistências’ [2]. O episódio faz parte de uma série de ofensivas ao sistema eleitoral e às pesquisas de intenção de voto, perpetradas pelo presidente e apoiadores durante todo o mandato [veja aqui][veja aqui]. O discurso se tornou mais agressivo ao longo de 2021, em ocasiões nas quais Bolsonaro ameaçou interromper as eleições de 2022 se não fosse adotado o voto impresso [veja aqui][veja aqui]. Vale lembrar que o descrédito às urnas eletrônicas, mesmo sem provas, migrou para o campo formal da política com a proposta de emenda à constituição (PEC) que pretende adotar a impressão nas eleições, plebiscitos e referendos [veja aqui]. Apesar de a PEC ter sido rejeitada por maioria apertada na Câmara dos Deputados [3], Bolsonaro continua a defender medidas de interferência nas eleições de 2022, como a participação dos militares no processo eleitoral [veja aqui].

Saiba mais sobre a participação de militares nas eleições e veja vídeo sobre a segurança das urnas eletrônicas