O relatório mundial da ONG Human Rights Watch, lançado em 2022, aponta que os ataques feitos à democracia brasileira pelo presidente Jair Bolsonaro são acompanhados de violações históricas de direitos humanos [1]. Bolsonaro faz ameaças a direitos civis e políticos. Entre os pontos destacados pelo relatório estão os ataques ao sistema eleitoral promovidos pelo presidente [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], como incitar fraude no processo eleitoral [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]e as ameaças de golpe e intervenção no sistema eleitoral [veja aqui] [veja aqui] [2]. Outro tópico abordado é a liberdade de expressão [veja aqui] [veja aqui], ressaltando as investidas do atual presidente contra jornalistas [veja aqui], ataques à imprensa e a opositores em seu perfil nas redes sociais [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [3]. O mau gerenciamento da pandemia [veja aqui], o número de mortes pela covid- 19 [veja aqui], a falha no acesso ao direito à educação durante a pandemia no país [veja aqui] também são analisadas pela ONG, que ainda menciona o desmatamento da Amazônia [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], o aumento da letalidade policial [veja aqui], a situação do sistema prisional, e a posição contrária aos direitos das mulheres assumida pelo país no âmbito internacional [veja aqui] como algumas das principais formas de violação de direitos humanos no Brasil desempenhadas pelo/com o apoio de Bolsonaro [4].
Leia mais sobre ataques a direitos humanos ocorrido durante o atual governo e o panorama de violações de direito políticos na América Latina
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.