Ao comentar sobre a vacinação infantil em encontro com apoiadores e jornalistas, o presidente Jair Bolsonaro suscita a possibilidade de que as crianças levadas a óbito em razão da covid-19 teriam alguma comorbidade pretérita e afirma que o número de crianças mortas pela covid-19 é ‘insignificante’ [1]. O presidente também sustenta que não houve falta de UTI infantil nos anos de 2020 e 2021, durante a crise da covid-19 [2]. Contrários às declarações do presidente, os dados do Ministério da Saúde demonstram que a covid-19 foi uma das principais causas de mortalidade infantil em crianças entre 5 e 11 anos, figurando como a terceira maior causa em 2020 e a segunda em 2021 [3]. De acordo com a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI), do Ministério da Saúde, até o momento cerca de 1.449 crianças faleceram em razão da covid-19 [4]. Na oportunidade, o presidente apontou supostos efeitos colaterais da vacinação contra covid-19 em crianças e afirmou que os profissionais de saúde, antes de aplicar a vacina, deveriam informar aos pais que, supostamente, ‘teu filho, de 5 anos de idade pode ter palpitação, dores no peito e falta de ar’ [5]. Bolsonaro já havia se manifestado neste sentido quando ratificou, em dezembro do ano passado, a declaração de Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, que afirmava que a taxa de óbitos de crianças não era justificativa para uma intervenção emergencial [6]. Na ocasião, o presidente voltou a defender o uso da ivermectina para o tratamento da covid-19 [7] — embora não aconselhada por profissionais para evitar ou tratar a doença [8] — , e declarou que falar sobre vacina e covid-19 ‘passou a ser crime’ fazendo menção às restrições de uso das redes sociais como uma espécie de interferência na liberdade de expressão [9]. Vale lembrar que o Ministério da Saúde se valeu de protocolo recomendando o uso da cloroquina [veja aqui] e suspendeu a vacinação de adolescentes contrariando a Anvisa, por pressão de Bolsonaro [veja aqui]. Além disso, a vacinação infantil só ocorreu no início desse ano [10] após sucessivos obstáculos impostos pelo Governo [veja aqui] [veja aqui].
Leia mais sobre dados demonstram que a covid-19 é uma das maiores causa de morte em crianças na faixa de 5 a 11 anos
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.