O presidente Jair Bolsonaro, em transmissão ao vivo nas redes sociais, critica o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a obras no exterior [1]. Na fala, ele aponta supostos desvios e irregularidades nos acordos internacionais firmados durante os governos petistas, em especial envolvendo países como Venezuela e Cuba, sem apresentar provas [2]. O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, durante a live, afirma que o governo petista utilizou o banco para desviar dinheiro por meio do financiamento de empresas amigas e promover pedaladas fiscais – sem oferecer provas -, apontando prejuízo de US$ 1 bilhão de dólares aos cofres públicos [3]. Porém, em auditoria realizada por consultoria contratada pelo BNDES para periciar os contratos de empréstimos firmados com governos e empresas estrangeiras, entre 2005 e 2018, não foi demonstrada nenhuma irregularidade [4]. O presidente Jair Bolsonaro já teceu uma série de críticas à atuação do ex-presidente do BNDES, Joaquim Levy, por não abrir a ‘caixa preta’ do banco em meados de 2019 [veja aqui]. Contudo, em posicionamento contrário aos que vinha fazendo desde a campanha eleitoral de 2018 – quando prometeu ‘abrir a caixa preta do BNDES’ – afirma que não há mais ‘caixa preta’ [5].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.