O chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, comemora que a relatoria de uma ação que pede a derrubada de leis que vedam a abordagem de informações sobre gênero nas políticas de ensino, em 2 municípios em Pernambuco, é sorteada à relatoria do ministro indicado por ele ao STF, André Mendonça [1]. ‘Terrivelmente evangélico’, o ministro ex-advogado-geral da União foi indicado em julho de 2021 por Bolsonaro e tomou pose em dezembro do mesmo ano com presença de lideranças religiosas e políticas do governo Bolsonaro [2]. Há receio de especialistas de que Mendonça, em sua atuação no STF, desrespeite a laicidade do Estado [veja aqui]. Outras leis municipais pelo Brasil que proibiam a discussão de gênero em escolas já foram declaradas inconstitucionais pelo STF [veja aqui] mas o presidente, contrariando orientações diplomáticas insiste em dar novas diretrizes à área que chama de ‘ideologia de gênero’, é o caso do pedido ao MEC a uma redação de projeto de lei que visa a proibir a abordagem da temática de gênero nas escolas de ensino fundamental do país [veja aqui].
Leia mais sobre a incorreção da nomeação de um ministro ao STF por sua inclinação religiosa e sobre a laicidade no Estado
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.