O presidente da República, Jair Bolsonaro, não envia represente brasileiro à posse de Xiomara Castro, presidente eleita de Honduras, candidata do partido de esquerda ‘Libertad y Refundación’ [1]. Em outras eleições de candidatos que não compartilha de sua posição política, Bolsonaro já decidiu não enviar representante, como no Chile, que teve vitória de Gabriel Boric da coalizão ‘Aprovo Dignidade’ [veja aqui]. Bolsonaro também adotou postura de não reconhecimento ao presidente da Argentina e político de esquerda, Alberto Fernandéz, sendo a primeira vez, desde a redemocratização, que um presidente brasileiro não compareceu à posse presidencial neste país vizinho [2]. A vitória de Fernandéz na Argentina já foi criticada pelo presidente do Brasil em outros momentos, como quando declarou que o processo que o elegeu colocaria em risco o futuro da Mercosul, Bolsonaro, ainda, afirmou que se mobilizaria para sua exclusão do bloco [veja aqui]. As críticas e o não reconhecimento de governos contrários às suas ideologia sistemas políticos de esquerda é uma retórica contínua em seu governo, tema inclusive abordado pelo presidente em seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.