Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro poupa apenas 5 comissões de veto do orçamento de 2022

Tema(s)
Orçamento, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

Presidente Jair Bolsonaro veta R$ 3,2 bilhões do Orçamento de 2022; apenas 5 recursos indicados pela Câmara são mantidos. A responsabilidade pela escolha de quais indicações seriam vetadas é atribuída ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, do Partido Progressista (PP-PI), e os critérios para a escolha não são divulgados publicamente [1]. As 5 comissões poupadas do veto são: a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara [2]. A Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado também foi beneficiada ao embolsar R$ 1,7 bilhão, destinados ao reajuste de policiais federais [3]. Há alegações de que foram mantidas apenas as propostas daqueles que demonstram apoio a Nogueira, um exemplo disso seria a manutenção da emenda da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que destina para a Fundação Getúlio Vargas (FGV) o valor de R$42,97 mil, a pedido do ex-ministro Francisco Dornelles, presidente de honra do Partido Progressistas (PP). O caráter discricionário da ação e a manutenção do ‘orçamento secreto’ [veja aqui] são denunciados por membros do congresso que buscam a derrubada dos vetos feitos às emendas destinadas à áreas que já sofreram com vetos orçamentários. Nos anos anteriores, as áreas da educação [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], da saúde [veja aqui], do meio ambiente e da proteção da Amazônia [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], da ciência e tecnologia [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui], e do combate a corrupção [veja aqui], já sofreram cortes em seu orçamento [4]. Uma das ementas vetadas é a de destinação de verba à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável pela produção de vacinas. Questionado, a justificativa apresentada pelo Planalto é de que os recursos vetados são inconstitucionais e contra o interesse público [5]. O ministério da Economia diz que os cortes deveriam ter sido até maiores. Já o presidente Jair Bolsonaro afirma que foi obrigado a vetar, e assinou a imposição no impulso, confiando em sua equipe econômica, pois não estava com ‘cabeça para ver com profundidade’ [6]. O Ministério do Trabalho e da Previdência Social e o Ministério da Educação são os mais afetados [7].

Ouça sobre orçamento planejado para 2022, e sobre como funciona o chamado ‘orçamento secreto’

25 jan 2022
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