Contrariando tendência mundial de substituir as usinas de carvão por combustíveis menos poluentes, Bolsonaro sanciona Projeto de Lei que prevê o uso de térmicas de carvão em Santa Catarina até 2040 [1]. A prorrogação dos contratos foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2021, depois de mobilização de deputados e senadores catarinenses que alegam que a interrupção da exploração de carvão causará desemprego na região [2]. Especialistas criticam o uso de térmicas a carvão e afirmam que a manutenção de incentivos para esta fonte de energia traz diversos efeitos negativos para o país, como a redução da competitividade do Brasil frente a outras nações e prejuízos para consumidores, que vão continuar pagando por uma fonte de energia mais cara [o carvão] [3].De acordo a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a medida deve ter um custo de R$ 840 milhões por ano para todos os consumidores – em relação ao que seria gasto caso a mesma quantidade de energia fosse contratada de usinas renováveis, como eólicas e solares [4]. Em outubro de 2021 o Governo Bolsonaro foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por sua política ambiental e o tratamento dado aos ativistas desta pauta [veja aqui]. E em novembro de 2021, Bolsonaro criticou a Conferência do Clima (COP-26), principal evento para debater mudanças climáticas da ONU [veja aqui].
Leia sobre a crise climática no governo Bolsonaro
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.