Bolsonaro sanciona orçamento público de 2022 com corte de verbas voltadas para preservação ambiental, educação, saúde, previdência, quilombolas, indígenas e pesquisas científicas [1].Os vetos do presidente atingem verbas de pesquisa em saúde, combate a incêndios florestais, manutenção de hospitais universitários e demarcação de terras indígenas [2]. Bolsonaro corta R$ 3,18 bilhões em despesas, em uma medida que recai sobre áreas que recebem menor atenção do governo [3]. O maior corte se dá sobre o orçamento do Ministério do Trabalho e Previdência, um montante de R$ 1 bilhão , dos quais R$982 milhões atingiram o INSS, em verbas para administração do órgão e para serviços de processamento de dados e reconhecimento de direitos a benefícios [4]. Especialistas criticam vetos de Bolsonaro ao orçamento, uma vez que, segundo suas análises, o presidente retira verbas da área social para destinar a políticos e conseguir apoio visando à reeleição [5]. Entidades ligadas ao movimento estudantil protestaram contra o corte de verbas na Educação [6].
Leia sobre os vetos presidenciais no orçamento de 2022
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.