A organização Transparência Internacional divulga novo Índice de Percepção da Corrupção (IPC), que demonstra a queda de duas posições do Brasil no ranking mundial, ocupando agora a posição de número 96 entre 180 países analisados [1]. Para a elaboração do IPC são consideradas pesquisas e avaliações feitas por entidades internacionalmente reconhecidas e, no relatório de 2021, é dado destaque para a relação entre a corrupção e os direitos humanos [2]. De acordo com a Tranparência Internacional, países que diminuiram seu nível de combate à corrupção, também tiveram uma diminuição na garantia de liberdades civis. Sobre essa ligação a organização internacional ressalta o número de assassinatos de defensores de direitos humanos no Brasil [veja aqui] [3]. Em conjunto ao IPC, a agência também divulga o relatório Retrospectiva Brasil 2021, que aborda retrocessos legais e institucionais no combate à corrupção no país no último ano [veja aqui] [veja aqui]. Entre esses processos que impactaram o sistema anti-corrupção estão: as interferência do presidente Jair Bolsonaro na Policia Federal (PF) [veja aqui] e na Procuradoria Geral da República (PGR) [veja aqui] [veja aqui], as ameças à democracia feitas pelo presidente [veja aqui] e o orçamento secreto [veja aqui] [veja aqui]. O relatório também alerta para as chances de não responsabilização dos atos de corrupção ligados à pandemia da covid- 19 e para inercia da PGR, que pode contribuir para o arquivamento das prova juntadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [4].
Entenda mais sobre o índice de Percepção da Corrupção, a situação atual dos sitemas de combate a corrupção no país, e as ameças a defensores de direitos humanos em território nacional.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.