Pesquisa divulgada nesta data aponta ineficiência do governo federal no registro de dados sobre a pandemia de covid-19 [1]. Segundo o levantamento, o número de pessoas infectadas pelo coronavírus é o dobro do que indicam os dados oficiais, divulgados pelo governo [2] A pesquisa aponta que 25% dos entrevistados disseram ter feito teste que confirmou a infecção pelo vírus, o que significa 41,95 milhões de pessoas contaminadas desde março de 2020 [3]. Entretanto, os registros oficiais, coletados pelo consórcio de imprensa, somaram, até 13/01, apenas 22,8 milhões de casos confirmados para a doença em todo o período da pandemia [4]. Especialistas afirmam que a subnotificação de casos decorre de uma política pública de testagem fracassada e que o dinheiro público foi usado pelo governo federal para produzir placebos, ao invés de ser investido em medidas que realmente funcionam como testes ou máscaras [5]. Durante a pandemia, o Ministério da Saúde defendeu o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes como protocolo de combate à covid-19 [veja aqui][veja aqui] e o presidente Bolsonaro desacreditou por diversas vezes recomendações sanitárias [veja aqui] [veja aqui]. O governo federal também recusou compra de vacinas em mais de uma ocasião, conforme apurado na CPI da covid -19 [veja aqui], além de reduzir em 85% as verbas destinadas à compra de vacinas contra a covid-19 no orçamento de 2022 [veja aqui].
Leia sobre subnotificação de casos de covid-19 no Brasil
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.