Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Decreto de Bolsonaro muda legislação ambiental e libera empreendimentos em áreas de cavernas

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Através de decreto presidencial, o presidente Jair Bolsonaro permite empreendimentos em área de cavernas [1]. O texto revoga a proibição de empreendimentos que causem impactos negativos irreversíveis nas chamadas cavidades naturais subterrâneas, classificação que inclui cavernas, grutas e abismos [2].Com a alteração facilita-se a construção de rodovias, ferrovias, linhas de transmissão, entre outros empreendimentos estruturantes [3]. Entidades ligadas à pesquisa em áreas de cavernas afirmam que a medida coloca em risco milhares de espécies que habitam as áreas [4]. Especialistas criticam o decreto e argumentam que a liberação de empreendimentos vai possibilitar a destruição de áreas sensíveis e que a medida favorece empresários, sendo um retrocesso em termos ambientais [5]. Durante o mandato, Bolsonaro e membros do governo federal acumulam atos em apoio a infratores e predadores do meio ambiente [veja aqui]. Em 2019, o ministro do Meio Ambiente fez discurso apoiando madeireiros, duas semanas após ataques sofridos pelo Ibama em terras indígenas [veja aqui]; em 2020, o governo ajuizou ação a favor da regularização de desmatadores na Mata Atlântica [veja aqui]. No início de 2022, durante evento para impulsionar o agronegócio, Bolsonaro comemorou a queda de 80% nas aplicação de multas ambientais, redução atribuída por especialistas ao desmonte da fiscalização ambiental .

Leia sobre os impactos do desmonte das políticas ambientais

13 jan 2022
Mês Filtros