Através de decreto presidencial, o presidente Jair Bolsonaro permite empreendimentos em área de cavernas [1]. O texto revoga a proibição de empreendimentos que causem impactos negativos irreversíveis nas chamadas cavidades naturais subterrâneas, classificação que inclui cavernas, grutas e abismos [2].Com a alteração facilita-se a construção de rodovias, ferrovias, linhas de transmissão, entre outros empreendimentos estruturantes [3]. Entidades ligadas à pesquisa em áreas de cavernas afirmam que a medida coloca em risco milhares de espécies que habitam as áreas [4]. Especialistas criticam o decreto e argumentam que a liberação de empreendimentos vai possibilitar a destruição de áreas sensíveis e que a medida favorece empresários, sendo um retrocesso em termos ambientais [5]. Durante o mandato, Bolsonaro e membros do governo federal acumulam atos em apoio a infratores e predadores do meio ambiente [veja aqui]. Em 2019, o ministro do Meio Ambiente fez discurso apoiando madeireiros, duas semanas após ataques sofridos pelo Ibama em terras indígenas [veja aqui]; em 2020, o governo ajuizou ação a favor da regularização de desmatadores na Mata Atlântica [veja aqui]. No início de 2022, durante evento para impulsionar o agronegócio, Bolsonaro comemorou a queda de 80% nas aplicação de multas ambientais, redução atribuída por especialistas ao desmonte da fiscalização ambiental .
Leia sobre os impactos do desmonte das políticas ambientais
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.