Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo Bolsonaro mantém sigilo de cem anos e nega acesso a processo contra Pazuello

Tema(s)
Administração, Forças Armadas, Informação, Transparência
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Em resposta à Folha de São Paulo sobre a reavaliação do pedido feito à Controladoria Geral da União (CGU), a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), composta por servidores de sete ministérios do governo Bolsonaro, mantém a decisão do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira sobre o processo administrativo aberto pelo Exército [veja aqui] contra o ex-ministro da Saúde [veja aqui], Eduardo Pazuello, para apurar a participação dele nas manifestações que ocorreram ano passado no Rio de Janeiro [veja aqui] [1]. A decisão, dada em última instância, contraria os precedentes da CGU [2] e impossibilita, por um período de 100 anos [veja aqui], que sejam conhecidos os motivos que justificaram o arquivamento do processo, sem que qualquer punição fosse imposta ao ex-ministro; podendo ser utilizada também, no futuro, como argumento para dificultar o acesso a informações relativas a casos análogos [3]. Além da Folha São Paulo, que teve dois pedidos negados, o Exército também se recusou a fornecer informações ao jornal O Globo [4].

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20 jan 2022
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