Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo Bolsonaro supera mandatos anteriores nas transferências de emendas ao Congresso

Tema(s)
Administração, Orçamento
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Para 2022, ano eleitoral e que consolida o Centrão como parte do governo, está previsto um gasto de R$37 bilhões com as emendas de relator, conhecidas como ‘orçamento secreto’, o que significa um aumento de 48% em relação a 2021. Os números revelam que o congresso ampliou seu controle sobre o Orçamento da União [1]. Alvo de interesse dos políticos, as emendas permitem que deputados e senadores decidam o destino e uso dos recursos do orçamento do executivo federal para repassar capitais a seus redutos eleitorais. O esquema é listado pela Organização Não Governamental (ONG)’Transparência Internacional’ como medida que enfraquece o combate a corrupção [veja aqui]. No início do mês, Bolsonaro assinou um decreto, que transferiu atribuição do Ministério da Economia à Casa Civil, chefiada por Ciro Nogueira, a liberação de recursos [2]. Além disso, foi registrado que, desde 2021, os parlamentares que apoiaram com o Governo na indicação da presidência da Câmara e do Senado conseguiram expandir o poder de direcionar gastos do orçamento [3]. Partidos do Centrão como o PL, o Republicanos e o Progressistas tiveram cerca de 70% dos valores destinados a eles pagos em 2021. Em contrapartida, legendas de oposição e mais críticas como PCdoB e PSOL foram os que menos tiveram recursos liberados em relação ao total aprovado [4]. Vale lembrar a linha do tempo dos repasses a parlamentares: 25 bilhões em 2021, 17,2 bi em 2020 e 10,3 bi em 2019. Em 2016, ano do impeachment de Dilma Rousseff os valores eram de 4,10 bi [5]. Especialistas apontam que os recursos têm a função de garantir o apoio do Centrão às pautas do executivo e consequentemente a estabilidade necessária para aprovação das matérias de interesse do governo [6]. Por outro lado, em 2022, o governo Bolsonaro foi o que mais realizou cortes na ciência e na educação [veja aqui].

Entenda o que é o orçamento secreto e seus impactos na disputa eleitoral

23 jan 2022
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