Procurador Geral da República, Augusto Aras, fala que relatório da organização Transparência Internacional é um ataque irresponsavél [veja aqui], e afima exercer um cargo juridico e não politico, como forma de negar apoio ao presidente Jair Bolsonaro [1]. De acordo com o procurador, a pesquisa é ‘subjetiva’, ‘ultrapassada’ e um ‘desserviço à população’ [2]. Em nota emitida pela Procuradoria Geral da República (PGR), Aras declara que seu trabalho respeita a Constituição e o devido processo legal [3]. Contudo, o que o relatório destaca é uma contração da ação da instituição nos atos de controle do governo [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] e demostra uma preocupação com o ‘engavetamento’ das provas reunidas na Comissão Parlamentar de Inquérito da covid-19, que até agora não há denuncia formalizada contra as autoridades do governo [4] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui] [veja aqui]. O relatório também aborda a substituição das Forças Tarefas (FTs) do Ministerio Público (MP) pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado [veja aqui], sem a realização de um debate ou estruturação de um plano; sobre esse ponto Aras diz que a antiga forma de organização era precária e a reforma é apenas uma tentativa de institucionalizar o trabalho de procuradores em grandes investigações [5].
Veja outros momentos em que Augusto Aras foi apontado como apoiador do presidente Bolsonaro, e assista o debato do estudo “Advocacia Geral da União e Procuradoria Geral da República no embate entre Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal“, organizado pela Fundação Gertúlio Vargas de São Paulo.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.